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Legislativo promete rigor na fiscalização do Estado

Janderson Cantanhede

A Assembleia Legislativa promete rigor na fiscalização das ações do governo do Estado principalmente quanto a saúde, educação e arrecadação financeira. A iniciativa é por conta das lamentações que o governador Camilo Capiberibe (PSB) tem feito diante das dificuldades financeiras que o Estado enfrenta.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moisés Souza (PSC), disse que a obrigação dos políticos é resolver os problemas e não ficar dizendo que as dificuldades existem. “Nós, deputados, temos o papel de fiscalizar as ações do Estado e vamos fazer conforme manda a Constituição”, destacou o parlamentar.

De acordo com a Constituição Federal, o Poder Legislativo tem a função de elaborar leis e fiscalizar as ações do Executivo. Diante da missão constitucional e da situação crítica alardeada pelo chefe do Executivo estadual, na próxima semana comissões serão formadas para acompanhar, principalmente, os setores da Educação e da Saúde. Segundo Moisés, esses dois setores têm chamado a atenção principalmente por conta das denúncias noticiadas recentemente. Na Seed, a situação é complicada envolvendo a chamada de contratos administrativos e o corte na relação de servidores. Na Saúde, contratações emergenciais e sem licitação também chamam a atenção.

Um outro setor que também vai ser acompanhado de perto pela Assembleia Legislativa é o de finanças do Estado. Segundo Moisés Souza, os deputados farão visitas aos órgãos públicos estaduais de arrecadação e finanças para saber de perto em que pé está a situação econômica do Amapá. “Vamos fazer esse acompanhamento sistemático da arrecadação. Vou também reunir com um grupo de médicos que se mostram insatisfeitos com a gestão da Saúde para identificar os problemas e tentar achar soluções”, adiantou.

ARRECADAÇÃO – Segundo Moisés, o Amapá vem tendo arrecadação recorde no início deste ano, o que não explica as lamentações do atual governo em relação a tão propagada “crise financeira”.  “Tá na hora do governador parar com o discurso político e começar a resolver os problemas do Estado. Existem recursos para investir. Basta saber administrar”, concluiu.

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