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Serventuários anunciam paralisação por conta do novo horário de atendimento na Justiça

A resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que estipula o novo horário do Judiciário movimentou não somente os presidentes e dirigentes do Poder em todo o país, mas também, causou ânimo entre os servidores. A Federação Nacional dos Servidores do Judiciário (Fenajud) programa para o próximo dia 13 uma paralisação nacional.
A aprovação do novo horário aconteceu na sessão plenária de terça-feira (29). Todos os tribunais e demais órgãos jurisdicionais terão de atender o público das 9 às 18horas, no mínimo. O novo expediente vale para segunda a sexta-feira e precisa respeitar o limite de jornada de trabalho dos servidores.
A mudança atende ao pedido de providências da Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Mato Grosso do Sul. Por causa dos diferentes expedientes que alguns tribunais adotaram, quem precisava dos serviços jurídicos estava sendo prejudicado. Quem relatou o processo foi o conselheiro Walter Nunes da Silva Jr. A decisão altera a Resolução 88, de setembro de 2009, incluindo o terceiro parágrafo no primeiro artigo.

REVIDE – Ontem, o diretor de comunicação da Fenajud, Josafá Ramos, publicou uma nota à imprensa falando sobre as alterações. Segundo ele, a posição da Federação sempre foi que a população necessita de serviço ininterrupto por parte do Judiciário, defendendo ainda as 12 horas de atendimento em dois turnos de 6 horas.
Porém, a entidade expressa a preocupação sobre os termos em que serão efetivamente garantidos esses horários com a escassez de servidores nas unidades cartorárias. “Terão os tribunais condições de suprir as unidades judiciais sem prejudicar a jornada de trabalho dos servidores? Implicaria contratar mais servidores? Como fica a situação dos servidores que têm garantido por lei uma jornada de seis horas em turno único ou até mesmo daqueles servidores que dispõem de jornada de sete horas?”, indagou Josafá.

VALORIZAÇÃO – Outro aspecto levantado pela Fenajud diante da resolução do CNJ é quanto a valorização do servidor. Segundo Josafá, a redução da jornada de trabalho além de ser beneficamente melhor no aspecto da saúde do trabalhador (incluído o magistrado), por outro oportuniza que os trabalhadores fiquem mais tempo com sua família ou possam se qualificar através de graduações ou especializações. “A busca pela qualidade do serviço para o cidadão passa necessariamente pela qualificação dos servidores, algo que poucos tribunais têm o cuidado de fazê-la, e oportunizar o servidor ao estudo é mais do que necessário e isso se faz com tempo”, comentou.
Recentemente, a Fenajud entregou ao CNJ e aos conselheiros diretamente uma pauta de assuntos que julgou oportunos discutir com o Conselho buscando uma maior aproximação dos tribunais com os seus servidores, melhorando a prestação jurisdicional, buscando parcerias para ações e projetos do Judiciário. Segundo a Federação, até o momento o CNJ sequer sinalizou a possibilidade de sentar com a entidade nacional para discutir tal pauta.
Por conta da situação, a Federação decidiu por uma paralisação nacional no próximo dia 13, culminando com as ações das entidades sindicais nos Estados.

AMAPÁ – No Amapá, o Tribunal de Justiça já foi informado sobre a decisão do CNJ, porém, disse que vai estudar a melhor forma de adaptar a estrutura do Judiciário ao novo horário.

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