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UVA tem fim decretado no Amapá

A UVA (Universidade Vale do Acaraú) no Amapá está com os dias contados. Ontem (30), o Conselho Estadual de Educação (CEE/AP) decidiu por unanimidade pelo cessar da anuência concedida à instituição.

De acordo com o comunicado assinado pela presidente do CEE/AP, Maria Vitória da Costa Chagas, o Conselho vem a público informar a sociedade amapaense e em especial aos alunos da Universidade Vale do Acaraú que em sessão plenária ordinária do colegiado realizada no dia 25 deste mês, decidiu por unanimidade “cessar, de forma definitiva, a anuência concedida à UVA, para ministrar cursos de graduação de formação de professores de 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental, Licenciatura Plena Específica para 5ª a 8ª séries, Ensino Médio e Sequencial de Formação Específica, além da Pós-Graduação ministrados no Amapá”. A decisão foi baseada no parecer nº 006/2011.

Desta forma, o Conselho determinou que a UVA se abstenha de efetuar novas matrículas nos cursos acima referidos, via processo seletivo, transferência de alunos ou por qualquer outra forma de ingresso, vedada a transferência para qualquer outra instituição de ensino superior a não ser por opção expressa do aluno.

O comunicado ressalta ainda que seja garantida a continuidade dos estudos dos alunos regularmente matriculados até a conclusão dos cursos, atendendo às recomendações dos avaliadores e relatores dos processos, em busca da garantia da qualidade de ensino.

 

SOB SUSPEITA – As suspeitas de irregularidades da UVA no Amapá não são de hoje. Desde 2008, o Jornal do Dia vem publicando notícias sobre as suspeitas da instituição em todo o país. Porém, naquela época, o mesmo Conselho de Educação que hoje manda cessar o funcionamento da UVA, foi quem autorizou a mesma no Amapá.

Em abril de 2009, o Ministério Público Estadual, por meio dos promotores de Justiça Alberto Eli Pinheiro, Marco Valério dos Santos e Jander Nascimento, ingressou com Ação Civil Pública contra o Estado do Amapá, por atos ilegais praticados pelo Conselho Estadual de Educação; Centro de Educação Apoena; Centro de Educação Superior e Profissional do Amapá (CESPAP) e pela Universidade Estadual do Vale do Acaraú (UVA).
A partir de reclamações feitas por cidadãos à Promotoria de Justiça da Cidadania da Comarca de Macapá, e a fim de apurar o funcionamento e a regularidade de ofertas dos cursos oferecidos pela UVA no Amapá, foram detectadas várias irregularidades de funcionamento tanto em Macapá como nos municípios em que atua sem nenhuma estrutura física de laboratórios, biblioteca ou equipamentos.

O promotor Alberto Eli Pinheiro ressaltou que a UVA é uma universidade pública do Estado do Ceará, mas aqui no Amapá atua como uma universidade particular, ou seja, uma faculdade privada franqueada por uma faculdade pública de outro Estado (Ceará).

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