Projeto de Lei fixa jornada de trabalho dos militares do Estado

A atividade militar, sem dúvida, é altamente cansativa e estressante. Tanto os policiaisquanto os bombeiroscumprem uma carga horária excessiva, com escalas de serviço arbitrárias que acabam comprometendo a qualidade da prestação dos serviços à população.

Levando em consideração que os militares precisam ter alguns direitos reconhecidos, o deputado estadual Agnaldo Balieiro (PSB) ingressou com projeto de lei na Assembleia Legislativa que garante a fixação em lei da jornada de trabalho.

De acordo com o projeto, a jornada de trabalho do policial militar será de 38 horas semanais ou 152 horas mensais.

A matéria já foi lida em plenário e tramita nas comissões da AL. (Assessoria parlamentar)

Esquema de corrupção no Judiciário de TO

A Polícia Federal fez uma operação de combate a um suposto esquema de corrupção no Poder Judiciário do Tocantins. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas casas de três desembargadores.

O Tribunal de Justiça foi fechado pelos policiais. Os funcionários não puderam entrar. Apenas diretores acompanharam os agentes, que apreenderam documentos. “O trabalho foi cumprido na íntegra, conforme determinação judicial”, disse o delegado da Polícia Federal Érico Barbosa.

Os mandados de busca e apreensão também foram cumpridos na casa de sete advogados. A polícia suspeita que há um esquema de venda de sentenças. Durante a operação, foram apreendidos R$ 375 mil. Parte do dinheiro estava na casa de um advogado que mora em um prédio numa área nobre de Palmas. Os agentes precisaram usar uma máquina para contar as cédulas. (Fonte G1)

Empresas publicam nota sobre atraso nas carteiras de meia passagem

O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá, Décio de Melo, vem a público esclarecer sobre as denúncias de atraso na entrega dos cartões de meia-passagem:

1.    Este ano, a responsabilidade pelo cadastramento da meia-passagem foi da Comissão de Transporte Escolar, colegiado formado pela EMTU, Setap, Umes, Uecsa, Feuni, Seed, Semed e Coam.

2.    Como membro da CTE, o Setap envidou todos os esforços para garantir que o cadastramento ocorresse sem nenhum transtorno, o que de fato aconteceu.

3.    Após o término do cadastramento, recebemos a reclamação por parte da CTE do atraso na entrega dos cartões e do extravio de fotos de estudantes.

4.    As medidas necessárias a reparação dos eventuais danos aos estudantes estão sendo tomadas, de maneira que não sejam penalizados.

5.    Detectado o problema, a presidência do Setap iniciou a apuração das responsabilidades e resolveu afastar as pessoas envolvidas.

6.    Declara, ainda, que nenhum servidor está autorizado a dar qualquer declaração em nome da entidade, sem consentimento desta presidência.

7.    O Setap está convocando via telefone os cerca de mil estudantes que ainda não receberam seus cartões para registrar nova fotografia e garantir acesso ao benefício.

8.    Por fim, o Setap coloca-se à disposição dos estudantes para quaisquer esclarecimentos.

 Macapá – AP, 15 de junho de 2011.

 

DÉCIO DE MELO

Presidente do Setap

Entre Aspas

Janderson Cantanhede

 

COSTUME – Promotores de eventos em Macapá estão acostumados a ganhar muito dinheiro sem cumprir com todas as suas obrigações empresariais.

 

SEM OPÇÃO – O cantor de músicas sertanejas, Luan Santana, deve se apresentar no dia 19, no estacionamento do estádio Zerão. O problema é que não podem escolher somente assistir ao cantor, pagando os R$ 50 reais do ingresso pois, é obrigado a levar de lambuja mais dois ingressos de uma vaquejada por R$ 20 reais, nos dias 17 e 18, por mais que não suportem cheiro de gado.

 

ATUAÇÃO – A venda casada ofende com muita gravidade o Código de Defesa do Consumidor. Vamos ver se o PROCON entra nessa em prol dos consumidores?

 

COMPETÊNCIA – Parece que o trabalho conjunto sempre em destaque das equipes que compõem o Sebrae Amapá tem tirado o sono de gente que não sabe ver um setor da economia como o comércio, ter apoio decisivo de uma empresa criada para o fim a que se destina.

 

INVEJA – O diretor superintendente da entidade, João Carlos Alvarenga, tem se mostrado solícito à classe empresarial amapaense, tanto a de maior PIB como para o pequeno investidor. Talvez este trabalho simples e proveitoso tenha provocado muita inveja não de adversários, mas de quem sempre acostumou a ganhar sem trabalhar.

 

REVOLTA – Estive conversando com alguns professores estaduais e esses mostraram um descontentamento muito grande com o governo do Estado. O fato é a revogação da lei 1540 que tira os ganhos da classe nos últimos anos.

 

EXONERADOS – Tem diretor de escola que está pedindo exoneração do cargo por não agüentar mais fazer de conta que está tudo bem ou por se recusar a cortar o ponto dos professores grevistas. Disseram que vão esperar as próximas eleições para dar o troco.

 

PELA PMM – Quem se destaca como o mais recente pré-concorrente à Prefeitura de Macapá, em 2012, é o deputado estadual Edinho Duarte (PP). Ontem, em conversa, ele me disse que essa foi uma determinação do partido nacional e que vai honrar a exigência com seriedade.

 

PLANOS – Edinho deverá nos próximos dias pontuar suas propostas de trabalho. Sua trajetória política da Câmara de Vereadores até ao secretariado da Assembleia Legislativa será o seu currículo.

 

MAIS GREVE – A partir de hoje, os servidores da Justiça entram em greve por tempo indeterminado. Eles disseram que tentaram de todas as formas fazer valer a data base, mas não conseguiram. Resultado: todo mundo a partir de hoje de braços cruzados. Pior para a população que vai ficar sem os serviços essenciais da Justiça.

 

SEM DESCONTO – Falando em Justiça, o Judiciário considerou ilegal os descontos aos professores grevistas e proibiu a Secretaria de Educação de fazê-los. Enquanto o Amapá pega fogo, Camilo viaja para participar de eventos fora do Estado.

 

DESPESA – A Previdência Social poderá ter uma despesa adicional superior a R$ 1 bilhão por ano se o pagamento de auxílio-doença continuar aumentando no ritmo acelerado observado nos últimos meses. O número de beneficiários afastados do trabalho por doença começou a crescer muito em novembro do ano passado e tem oscilado em torno de 1,4 milhão.

OPINIÃO: A centopéia voadora

Rodolfo Juarez    

Afinal de contas, quantas são as pernas da centopéia?

São cem, noventa e nove, noventa, ou apenas 50? Apesar a sugestão nominal, ninguém parou para conferir.

Então, sem saber o básico, o número de pernas da centopéia, se é que se pode dizer que são pernas mesmo, como se pode calcular a velocidade que o animal pode alcançar?

Pois bem, esse pode ser o problema da administração de um órgão público, de um Estado, que precisa conhecer a todos os “motores” que impulsionam o conjunto e que dão tranquilidade ao comandante.

Pense em uma aeronave. Agora você dentro dela. Imagine-se o comandante. Qual seria o momento de maior tensão, aquele que exige toda a sua atenção? É bem provável que você esteja imaginando o momento da decolagem ou o momento do pouso.

E é mesmo!

E se é assim, para controlar, eficientemente, a operação de decolagem ou de pouso, o comandante precisa saber a força dos motores, sua localização no conjunto, para poder saber quando deve acionar os motores auxiliares, na presença de um perigo iminente.

É indispensável o conhecimento da “máquina”, seja ela qual for…

Pode ser isso que tenha faltado àqueles que estão no comando do Estado do Amapá, uma “máquina” que não pode sofre sequer um sacolejo, sob pena de desfazer-se, devido a fragilidade de suas estrutura, ainda muito jovem e em fase de constituição definitiva.

Para não desfazer, ou não voa, e ai perde a sua finalidade; ou voa sabendo das suas limitações, e ai começa a construir a sua consistência.

Ficar com o “aparelho” no chão, com medo de voar, é a pior decisão.

O Estado do Amapá é forte, mas precisa seguir por caminhos seguros e, se puder, deslocar-se apenas em “céu de brigadeiro”. Arriscar, pra que?

E as pernas da centopéia não tremem e é por isso que, quando dividida, ela, a centopéia, continuam caminhando, disposta a encontrar o seu caminho e salvar-se como um todo, esquecendo as novas dificuldades, mas sempre disposta a colar-se para ficar como dantes.

Todas as pernas são importantes, desde que estejam se esforçando para acompanhar àquelas mais fortes, mais importantes e que, também, gastam mais energia e precisam de mais recurso.

E quando uma perna fica sem função, seja pela demência, seja pela inapetência, seja pela inutilidade, essa perna deve ser cortada, substituída e esquecida, mesmo que seja querida, bonita, nova, ou tenha dado certo em outro qualquer corpo.

Se nesse não deu, paciência, também não dá para arrastar.

Alguns gestores reclamam do tamanho do Estado. Uns acham que é pequeno; outros, ao contrário, acham que é grande. Então é necessário encontrar o tamanho do corpo para calcular o tamanho dos “motores”.

Essa é uma questão básica de qualquer aeronave que só levanta vôo com um peso calculado. Se tiver de mais, não adianta, o risco é muito grande.

E não há diferença de risco para o comandante ou para os passageiros. Todos correm o mesmo risco e esse aspecto precisa ser considerados por todos, inclusive pelos tripulantes.

Todos estão na mesma aeronave, seja como comandante, tripulante ou passageiro.

Coordenadora da Vigilância Sanitária sofre ameaças de morte

A coordenadora da Vigilância Sanitária do Município, Nayma Picanço, vem sofrendo ameaças de morte após as operações que encontraram inúmeras irregularidades em supermercados da capital.

A declaração foi feita durante audiência pública ocorrida na terça-feira, 14, na Câmara de Vereadores, que inicialmente discutiria os tributos municipais mas acabou tendo por foco as operações da Vigilância Sanitária. Nayma Picanço foi sabatinada por empresários e vereadores e indagou aos parlamentares se valia a pena fechar os olhos aos abusos à legislação que trata sobre higiene dos alimentos para não atingir os grandes empresários locais.

Com a voz embargada e contendo o choro, ela revelou estar sofrendo ameaças e de temer pela própria vida, pelo fato de estar grávida. “Já registrei ocorrência policial mas vivo apreensiva”, revelou.

A coordenadoria da Vigilância Sanitária também anunciou que as operações continuarão, desta vez em restaurantes e lanchonetes. “Não há interesse em prejudicar nenhum comerciante, apenas o de garantir a saúde da população”, concluiu. (PMM)