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Entre Aspas

Precipitação – Advogado Paulo Campelo abriu fogo ontem contra o juiz federal João Bosco, em entrevista de rádio e disse que seu direito foi cassado. Para ele, tudo foi precipitado com o objetivo de “resolver a situação”.

Errados – O que Paulo Campelo esquece é que a mesma decisão tomada pelo juiz Bosco já foi confirmada pelo TRF da 1ª Região. Pelo visto, todo mundo está errado e só a turma de Campelo está certa.

Beneficiado – Campelo justificou dizendo que não comprou voto e que a decisão judicial tentou criar um “factóide” para prejudicar a “decisão” dos advogados. Até aí, tudo bem. O que ele esquece de explicar é que se a Defenap comprou votos através do pagamento de anuidades de advogados, o favorecido foi ele mesmo e não seu concorrente.

Reviravolta – Apesar de Campelo já ter perdido em duas instâncias (uma local e uma federal), prometeu uma possível reviravolta até a próxima semana. Para ele, com a “ajuda” da Defenap ou não, está convicto de que pode ganhar pela segunda vez.

Água fria – Para concluir o assunto, o advogado Washington Caldas (que já foi presidente da OAB/AP), destacou ontem o artigo 133 do Regulamento Geral da Ordem. A legislação diz que “perderá o registro a chapa que praticar ato de abuso de poder econômico, político e dos meios de comunicação, ou for diretamente beneficiado…”.

De fora – Já o inciso 11 do artigo 133 diz que “os candidatos da chapa que tiverem dado causa à anulação da eleição não podem concorrer no pleito que se realizar em complemento”. Portanto, Campelo está definitivamente fora da disputa.

E agora? – Se o regulamento da OAB diz que não pode e o advogado-interventor Carlos Tork diz que não vê impedimento para que Campelo dispute novamente o pleito, tem alguma coisa errada nesse mingau. E agora, doutor?

Na história – Vale ressaltar que a OAB do Amapá entrou para a história nacional como sendo a primeira do país a ter seu pleito anulado e sofrer intervenção do Conselho Federal. Foi o Jornal do Dia que publicou a denúncia que baseou o pedido de nulidade da eleição.

Moisés no STJ – O deputado Moisés Souza (PSC) tenta no STJ, em Brasília, Habeas Corpus que lhe garanta o retorno à presidência da Assembleia Legislativa.

Prejudicado – O Superior Tribunal de Justiça julgou prejudicado o último HC movido por Moisés em função da aceitação da denúncia criminal ter demorado muito tempo na Justiça local. Nesse caso, um outro HC já foi movido por ele.

Para que serve – Um Habeas Corpus (HC) é também chamado de “remédio judicial ou constitucional”, pois ele tem o poder de cessar a violência e coação que indivíduos possam estar sofrendo.

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