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Fran Júnior pede a Gurgel benefício da delação premiada após denúncias

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O ex-deputado Fran Júnior solicitou ao procurador geral da República, Roberto Gurgel, o benefício da delação premiada com base na lei 9.807/99. Ele é o autor das denúncias crimes que estouraram neste final de semana, na imprensa local e nacional, quanto a suposta existência de um mensalão pago pelo então governador João Capiberibe (PSB) a deputados da época, para garantir a governabilidade.
Na semana passada, Fran Junior protocolou uma denúncia crime no Senado Federal, Supremo Tribunal Federal (STF) e na Procuradoria Geral da República (PGR) revelando detalhes de como o então governador do Amapá, João Capiberibe (PSB) fazia para manter o apoio dos deputados estaduais da época.
A denúncia contendo mais de trinta páginas, fora os anexos, traz um diálogo travado entre o ex-governador Capiberibe e um deputado estadual da época. Ambos tratam claramente sobre um suposto pagamento adicional a deputados e os devidos custos para manter a base aliada do Executivo.
Fran Júnior conta que após ser eleito presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, em fevereiro de 1999, identificou que o valor do duodécimo repassado pelo Governo do Estado ao Legislativo estava em torno de R$ 1,7 milhão por mês. Em junho de 1999, no período de exame e da aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o então governador Capiberibe se viu obrigado a procurar a Assembleia para abrir um diálogo com seu presidente, o então deputado Fran Júnior. “Procurou diretamente o deputado Fran Júnior e cada um dos parlamentares do Amapá para propor o seguinte acordo político no qual se comprometeu e cumpriu: pagar mensalmente a cada um dos deputados estaduais a mensalidade de R$ 20 mil, per capita, por fora dos salários recebidos individualmente e orçamentados. Esta importância não foi orçada, não foi prevista em dotação orçamentária, todavia, foi repassada e sacada e paga a cada um dos parlamentares que a receberam documentadamente”, diz outra parte da denúncia.
Fechada e cumprida a referida mensalidade, foi aprovada a LDO de 1999 para 2000, conforme projeto encaminhado pelo governo. “Durante os meses seguintes e até o final da gestão de Capiberibe, os repasses foram feitos e os projetos de interesse do governador seguiram sendo aprovados”, diz parte do documento. “Procurou diretamente o deputado Fran Júnior e cada um dos parlamentares do Amapá para propor o seguinte acordo político no qual se comprometeu e cumpriu: pagar mensalmente a cada um dos deputados estaduais a mensalidade de R$ 20 mil, per capita, por fora dos salários recebidos individualmente e orçamentados. Esta importância não foi orçada, não foi prevista em dotação orçamentária, todavia, foi repassada e sacada e paga a cada um dos parlamentares que a receberam documentadamente”, diz outra parte da denúncia.
Fechada e cumprida a referida mensalidade, foi aprovada a LDO de 1999 para 2000, conforme projeto encaminhado pelo governo. “Durante os meses seguintes e até o final da gestão de Capiberibe, os repasses foram feitos e os projetos de interesse do governador seguiram sendo aprovados”, continua parte da denúncia.

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