Operação Confictus é deflagrada no combate a irregularidades em licitações

A Polícia Federal em conjunto com a Controladoria Geral da União -CGU e o Ministério Público Federal -MPF, deflagrou nesta quinta-feira (9/5), a Operação Confictus, a fim de investigar fraudes em processos licitatórios envolvendo órgãos federais, praticadas por representantes de empresa prestadora de serviços de vigilância e segurança, por meio da utilização de atestado de capacidade técnica falso.

Após denúncias veiculadas na imprensa amapaense em outubro de 2012, de que a empresa mencionada teria apresentado documento falso de habilitação em licitações estaduais, a unidade regional da CGU realizou auditoria nos órgãos federais que firmaram contrato com a empresa, tendo-se constatado a utilização do mesmo documento falso em quatro órgãos (Instituto Federal de Educação do Amapá – IFAP, INSS/AP, Distrito Sanitário Indígena/AP e Universidade Federal do Amapá – UNIFAP). Os contratos importaram no montante aproximado de R$ 2 milhões.

Ainda no curso das investigações foi apurado o direcionamento de licitação na FUNASA/AP em favor de outra empresa prestadora de serviços de limpeza e conservação, cujo sócio é filho de uma servidora da FUNASA, responsável pela contratação da empresa, sendo, ainda, o filho da servidora sócio da empresa de vigilância alvo da Operação.

Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão e um de suspensão de exercício da função pública, expedidos pela 2ª Vara Federal do Amapá.

Participam da operação 28 policiais federais e cinco servidores da CGU. (Assessoria PF)

Médicos suspendem cirurgias no hospital geral por falta de higiene

“Pano e água são os únicos materiais de limpeza que o Hospital de Emergência Alberto Lima tem neste momento para tentar manter o ambiente limpo”, denunciou ontem à reportagem do Jornal do Dia o médico Fernando Nascimento, presidente do Sindicato dos Médicos ao comentar que por conta da falta de estrutura os profissionais decidiram suspender todas as cirurgias.
Na noite da última terça-feira (7), um paciente evacuou na sala de cirurgia e um funcionário que lá estava tinha somente pano e água para fazer a limpeza do local. Os profissionais contam que muitas cirurgias acabam ficando expostas à contaminação e à infecção hospitalar, o que pode levar o paciente a óbito. Devido a problemas burocráticos e judiciais com empresas que prestam serviços a rede pública, a população sofre.
Por este motivo, desde terça-feira os médicos cirurgiões do HCAL deixaram de realizar cirurgias em pacientes, por que além da situação precária de condições de trabalho que os profissionais de saúde recebem, é impossível trabalhar em um ambiente insalubre, sem materiais de higienização, os médicos também correm riscos de serem contaminados.

Sem Cirurgia
De acordo com o Dr. Fernando Nascimento, não existiu outra saída a não ser suspender as cirurgias no HCAL devido à sujeira. “Na última terça-feira, um paciente com fragilidade em se locomover defecou na sala de cirurgia, e no momento, um funcionário que prestava de serviços de limpeza realizou a higienização somente com água e pano. A sala de cirurgia não estava suficientemente adequada para realizar um procedimento cirúrgico”, ressaltou indignado. “Está tudo sujo”, denunciou o médico.
Ele ainda afirma que tanto o Pronto Socorro quanto o Pronto Atendimento Infantil (PAI), necessitam de materiais de limpeza. “Até em Laranjal do Jari recebi queixas sobre a mesma situação de ingerência e demasiado estado de abandono”, reclamou.
Segundo Fernando Nascimento, os médicos reclamam que há dois meses não é feito uma limpeza geral nos hospitais públicos do Amapá. Ele disse ainda que com um ambiente sujo, inúmeras cirurgias acabam tendo contaminação pelo fato de tirar um paciente e colocar outro sem a limpeza adequada gera com riscos de infecção e proliferação de bactérias, como infecção operatória, procedimentos nessas condições piora situação do enfermo.
A infecção hospitalar é uma doença que envolve microrganismos, como por exemplo, bactérias, fungos, vírus e protozoários. E inicialmente ocorre a penetração do agente infeccioso (microrganismos) no corpo do hospedeiro (ser humano) e há proliferação, ou seja, a multiplicação dos microrganismos, com consequente apresentação de sinais e sintomas.
Devido ao sério problema, Fernando informou que todos os tipos de cirurgias não estão sendo mais realizados no HCAL, desde cirurgias simples, como hérnia de umbigo, cirurgia neurológica, no crânio e coluna, cirurgia oftalmológica, até cirurgia ortopédicas. O médico explica que se um paciente estiver fazendo uma cirurgia ortopédica, por exemplo, em um ambiente sujo, pode ser contaminado por osteomielite, que é uma inflamação óssea, usualmente causada por infecção bacteriana ou fúngica, que pode permanecer localizada ou difundir-se, levando o doente à morte. (publicado no Jornal do Dia)

Justiça dá prazo para que governo apresente provas de que negociação existiu

 

A primeira decisão judicial envolvendo a greve dos professores estaduais, iniciada na última terça-feira, foi dada ontem pelo desembargador Raimundo Vales, do Tribunal de Justiça. Ele deu um prazo de dez dias para que o governo estadual apresente documentos que comprovem a ausência do governo do Estado na mesa de negociações.
Vales ressalta que notícias na imprensa local apontam que o movimento paredista está condicionado a não abertura de mesa de negociação por parte do autor. “Ou seja, está claro que a greve somente será levada adiante pelos professores estaduais se o Chefe do Poder Executivo não sentar para ouvir a classe dos educadores e discutir suas reivindicações e propostas. É de se relembrar, que no ano de 2012 (com reflexos até os dias atuais) governo e sindicato não tiveram habilidade para chegar à solução do conflito de interesses salariais que está na base dos embates da categoria de professores com o Executivo Estadual, litígio que perdura e que novamente volta às barras do Judiciário neste ano de 2013. Como resultado, restou apenas o enorme prejuízo aos alunos da rede pública de ensino do Estado do Amapá, uma vez que o ano letivo de 2012 encerrou-se em março deste ano. Alunos se encontram em meio a verdadeiro “fogo cruzado” entre empregador estatal e funcionários públicos, cada qual visando exclusivamente seus interesses financeiros, nada mais”, diz parte da decisão.
O desembargador ressaltou ainda que foi visto ao vivo nas ruas de Macapá e através dos jornais impressos e televisivos que o ânimo entre as partes está acirrado e exaltado, chegando a ocorrer lamentáveis e desnecessários episódios que sinalizam para o descontrole emocional de todos os envolvidos e apontam para a possibilidade de desordem social e todos os reflexos decorrentes.
Vales destacou que não viu materializado no processo por qualquer das partes o sentar na mesa de negociação com vistas à solução definitiva das questões que estão na base das constantes reclamações e demandas judiciais envolvendo professores e Estado do Amapá. Sem isso, nem o Estado poderá afirmar que a greve é ilegal, nem o Sinsepeap poderá dizer que a paralisação está respaldada na lei. “A greve está aparentemente condicionada à abertura ou não da mesa de negociação. Determino ao autor que, no prazo de 10 dias, traga aos autos prova da ausência do requisito da frustração da negociação, sem o que não se haverá como avaliar acerca da regularidade do exercício do direito de greve constitucionalmente assegurado aos servidores públicos representados pelo sindicato”, concluiu a sentença.

 

Entre Aspas

Primeira decisão – Não demorou muito para que a greve dos professores fosse parar na Justiça. Ontem, foi divulgada a primeira decisão do caso: o governo tem dez dias para provar que negociou com os professores. E agora, Camilo?

Descuido – O Judiciário vem acompanhando o movimento grevista dos professores com uma lupa tamanho extra grande. Foi a própria Justiça que colocou um fim no ano passado na paralisação. Esse ano, qualquer descuido do sindicato dos professores poderá ser fatal para uma nova derrota.

Rejeitado – O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julgou na tarde de ontem (8) a ação movida contra o juiz federal João Bosco. O relator do processo, Juiz Ernesto Collares indeferiu o pedido, sendo acompanhado à unanimidade pelos juízes Cassius Clay e Elayne Koressawa.

Foi profissional – Bosco foi julgado por ter contratado os serviços do advogado do PMDB, partido do prefeito de Ferreira Gomes, Elcias Borges, que assumiu a cadeira após a cassação de Valdo Isaackson e seu vice. Segundo o juiz Collares, a relação entre Bosco e o advogado fora estritamente profissional, não comprometendo a participação do juiz no processo.

Enrolada – A policial militar Edjane de Nazaré Pereira de Brito está enrolada. Está sendo indiciada sob a acusação de ter mandado matar o marido, Edvaldo Fernando, sócio da empresa LMS, no dia 23 de fevereiro deste ano. Edjane deu três versões para tentar explicar a fatalidade. A polícia chegou à conclusão de que ela e outros quatro homens tiveram participação no crime. Ainda não se sabe o motivo.

Sem apologia – Hoje no Brasil ficou bem mais fácil ser viciado em crack do que ter um emprego para ganhar dois salários mínimos. Vejam essa: famílias com parente dependente de crack vão receber uma bolsa do governo do Estado de São Paulo para custear a internação do usuário em clínicas particulares especializadas.

Mamada – Chamado “Cartão Recomeço”, o programa deve ser lançado hoje com previsão de repasses de R$ 1.350 por mês para cada família de usuário da droga. Quem não quer uma mamada dessa?

Boicote – Após meses de negociação, o governo sinalizou que poderá boicotar a versão final da reforma do ICMS, principal fonte de receita dos Estados. Em jogo, estão cerca de R$ 450 bilhões que seriam repassados para os Estados no período de 20 anos. A importância disso para o Amapá então nem se fala. Cerca de 70% dos recursos que circulam por aqui vem de Brasília.

Desvantagem – A alteração que mais desagradou ao governo ampliou o alcance da alíquota de 7% de ICMS interestadual sobre os produtos que deixam as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Estado do Espírito Santo para serem vendidos no resto do país. O governo havia concordado em fixar o percentual de 7% nestas regiões apenas para produtos industrializados e agropecuários, mas uma emenda ampliou o benefício para comércio e serviços, que antes ficariam com 4%. A modificação deixa em desvantagem as regiões Sul e Sudeste, que terão alíquota de 4%.