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Justiça dá prazo para que governo apresente provas de que negociação existiu

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A primeira decisão judicial envolvendo a greve dos professores estaduais, iniciada na última terça-feira, foi dada ontem pelo desembargador Raimundo Vales, do Tribunal de Justiça. Ele deu um prazo de dez dias para que o governo estadual apresente documentos que comprovem a ausência do governo do Estado na mesa de negociações.
Vales ressalta que notícias na imprensa local apontam que o movimento paredista está condicionado a não abertura de mesa de negociação por parte do autor. “Ou seja, está claro que a greve somente será levada adiante pelos professores estaduais se o Chefe do Poder Executivo não sentar para ouvir a classe dos educadores e discutir suas reivindicações e propostas. É de se relembrar, que no ano de 2012 (com reflexos até os dias atuais) governo e sindicato não tiveram habilidade para chegar à solução do conflito de interesses salariais que está na base dos embates da categoria de professores com o Executivo Estadual, litígio que perdura e que novamente volta às barras do Judiciário neste ano de 2013. Como resultado, restou apenas o enorme prejuízo aos alunos da rede pública de ensino do Estado do Amapá, uma vez que o ano letivo de 2012 encerrou-se em março deste ano. Alunos se encontram em meio a verdadeiro “fogo cruzado” entre empregador estatal e funcionários públicos, cada qual visando exclusivamente seus interesses financeiros, nada mais”, diz parte da decisão.
O desembargador ressaltou ainda que foi visto ao vivo nas ruas de Macapá e através dos jornais impressos e televisivos que o ânimo entre as partes está acirrado e exaltado, chegando a ocorrer lamentáveis e desnecessários episódios que sinalizam para o descontrole emocional de todos os envolvidos e apontam para a possibilidade de desordem social e todos os reflexos decorrentes.
Vales destacou que não viu materializado no processo por qualquer das partes o sentar na mesa de negociação com vistas à solução definitiva das questões que estão na base das constantes reclamações e demandas judiciais envolvendo professores e Estado do Amapá. Sem isso, nem o Estado poderá afirmar que a greve é ilegal, nem o Sinsepeap poderá dizer que a paralisação está respaldada na lei. “A greve está aparentemente condicionada à abertura ou não da mesa de negociação. Determino ao autor que, no prazo de 10 dias, traga aos autos prova da ausência do requisito da frustração da negociação, sem o que não se haverá como avaliar acerca da regularidade do exercício do direito de greve constitucionalmente assegurado aos servidores públicos representados pelo sindicato”, concluiu a sentença.

 

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