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Amapá tenta evitar perdas com futura exploração do petróleo

Na próxima terça e quarta-feira (14 e 15), acontece a 11ª Rodada de Licitações que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) vai realizar no Rio de Janeiro. Dos 289 blocos que serão ofertados, 97 estão na bacia da foz do Amazonas, localizados em sua maioria em frente à costa do Amapá. Esse assunto, apesar de interessar diretamente o nosso Estado, poucas discussões estão sendo travadas pelos órgãos públicos e autoridades ligadas ao assunto.
Segundo o promotor de Justiça do Estado, Moisés Rivaldo Pereira, nenhum órgão do estado participou ou foi ouvido nas discussões. Diante disso, além do encontro promovido pela ANP, no próximo dia 20 representantes da bancada federal estarão reunidos com órgão para definir quais serão as medidas mitigadoras de uma eventual futura exploração do produto da costa amapaense e os impactos que esse processo poderá causar para os municípios de Oiapoque, Calçoene e Amapá.
São 289 blocos exploratórios em todo o Brasil, numa área que vai da costa do Rio Grande do Norte até o litoral amapaense. Ao total, serão 123 blocos exploratórios em terra e 166 no mar. Somente na costa amapaense serão 79 blocos que estarão participando da licitação. Onze bacias sedimentares vão ser pesquisadas e provavelmente exploradas, e estão localizadas no estado do Espírito Santo, na costa litorânea do nordeste brasileiro e na costa do estado do Amapá.
Um dos aspectos que preocupa a bancada amapaense são os riscos que o Amapá tem em perder os royalties dessa eventual exploração de petróleo. “Esse risco pelo que já checamos no edital e pelo contato que já tivemos com a ANP não ocorre, não existe. Está pacificado que mantido a atual lei que partilha dos royalties, os royalties futuros pertencerão a União, ao estado do Amapá e aos municípios que vão ser impactados pela exploração. O problema que nos atinge é de outra ordem. É quais serão as medidas mitigadoras de uma eventual futura exploração e os impactos que vão ter para esses municípios”, enfatizou o senador Randolfe Rodrigues durante entrevista para uma rádio local.
Além do governo do Amapá, serão convidados a participar da audiência os prefeitos do município atingidos e o Ministério Público (MP). Entre os temas debatidos, estará o escoamento do petróleo. “Por onde vai ser o escoamento dessa exploração? Porque o debate que se trava é que não existe estrutura para o escoamento da produção no nosso estado. Então o escoamento poderia ser feito pelo estado do Pará. Então poderia ser feito sem o prejuízo dos royalties. Este é um debate que iremos travar com a Agência Nacional do Petróleo. São esses dois aspectos que temos que tratar. O escoamento da produção e as medidas mitigadoras”, disse o senador.
Outro aspecto a ser debatido é de ordem nacional. A lei do então presidente Fernando Henrique que quebrou o monopólio estatal do petróleo da Petrobras. “Ocorre que 72 empresas internacionais estão habilitadas a participar deste leilão. Ou seja, ao mesmo tempo em que o Brasil ganhou um bilhete premiado tendo royalties de partilha de pré-sal em quase toda a sua costa, o Brasil vai entregar esse bilhete premiado aos interesses sul capitais estrangeiros das multinacionais. Sobre esse tema, eu creio que é necessário um outro tipo de abordagem. Reservar, resguardar e proteger os interesses do Amapá em relação a essa partilha. O segundo questionamento é o leilão. Porque é lamentável para o nosso país nos termos o bilhete premiado e a exploração desse bilhete premiado ocorrer por parte de empresas estrangeiras”, lamentou Randolfe.
A audiência pública com a presença do MP, do Sindicato dos petroleiros e da Petrobras sobre o tema, deve ter data marcada ainda este mês na comissão de meio ambiente, fiscalização e controle.
De acordo com o parlamentar, pela legislação atual não há riscos do Amapá perder uma eventual exploração de petróleo e ter prejuízo em relação à partilha em razão dos royalties. Mas é preciso que se discuta as questões de medidas compensatórias que deverão ser tratadas a partir da audiência pública. “Devemos debater a futura eventual exploração. O Amapá não pode não ser consultado e não ser ouvido sobre o futuro já que a exploração vai ocorrer na costa amapaense. Precisamos discutir medidas de proteção ao Amapá e aos municípios que vão ser atingidos pela exploração”, finalizou Randolfe Rodrigues. (Publicado no Jornal do Dia de 12/05)

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