A deputada federal Janete Capiberibe (PSB) foi diplomada ontem no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AP), habilitando-a a assumir uma vaga na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Ela concorreu nas eleições de 2010 com registro indeferido por conta da condenação por compra de votos em 2004. Mesmo assim, foi a candidata mais votada no Amapá com 28.147 votos. Com a diplomação, Janete deve ser a primeira a tomar posse no Congresso após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) não valeu para as eleições de 2010. Sua posse na Câmara, no entanto, não tem data para ocorrer.
Para que ela tome posse em Brasília, o TRE/AP deverá agora comunicar a presidência da Câmara dos Deputados, para que a mesma marque a data da cerimônia.
POSSE – Até agora, nenhum político barrado pela ficha limpa tomou posse no Congresso. Por conta de uma condenação por compra de votos em 2004, ela teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). Porém, após a decisão do STF, a ex-deputada conseguiu reverter a decisão.
Após a decisão que negou a aplicação da ficha limpa nas eleições de 2010, foi determinado que todos os recursos extraordinários questionando posições da Justiça Eleitoral teriam o mesmo resultado. Assim, os candidatos que tiveram os registros negados terão suas inscrições validadas. No entanto, para isso acontecer, eles precisarão acionar os tribunais regionais eleitorais, que vão fazer a recontagem dos votos – no caso das eleições proporcionais – e, se for o caso, diplomar os eleitos. Janete tomará posse na Câmara no lugar da deputada Professora Marcivânia (PT-AP).
A expectativa é que seja adotada a mesma postura do caso dos suplentes. A decisão será enviada à Corregedoria, e será aberto prazo para o parlamentar que perde a vaga se manifestar. Depois disso, o corregedor elabora um parecer e encaminha para a Mesa cumprir a decisão judicial.
Janderson Cantanhede 