Apenas 15% dos blocos amapaenses foram arrematados no leilão da ANP

Apenas 14 blocos, dos 97 oferecidos nas quatro áreas localizadas na Foz do Amazonas, costa amapaense, foram arrematados na manhã de ontem na 11ª Rodada de Licitações de Petróleo e Gás, da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocumbustíveis (ANP).
A rodada, a primeira em cinco anos, foi realizada durante todo o dia de ontem, com oferta de 289 blocos em 23 setores, distribuídos em onze bacias sedimentares e totalizando 155,8 mil km² de área de prospecção de petróleo e gás natural.
Dos 289 blocos oferecidos, 166 localizam-se no mar, sendo 94 em águas rasas e 72 em águas profundas. Os outros 123 blocos estão localizados em terra.
As empresas ou consórcios vencedores da licitação da Foz do Amazonas devem investir um total de R$ 1.642.489 bilhão na fase de exploração das áreas, o que deve ocorrer num prazo de 5 a 8 anos. Para arrematar os blocos licitados na costa amapaense, as empresas pagaram um bônus total de aproximadamente R$ 802 milhões. Os recursos dos bônus são destinados à ANP, realizadora da licitação.
A oferta de blocos na Foz do Amazonas era uma das que estavam cercadas de mais expectativas na 11ª Rodada. Dos 155,8 mil km² da área total leiloada na rodada, 44,5 mil km² eram de blocos na costa do Amapá. Contudo, com os 14 blocos adquiridos pelas empresas licitantes, apenas 10.543 km² foram arrematados, o que representa cerca de 23% da área total oferecida na região.
A primeira área licitada na costa do Amapá, denominada de SFZA-AP1, foi a mais disputada. Dos nove blocos oferecidos, oito foram arrematados, totalizando 6.131 km², de uma área total de 6.705 km². A área rendeu bônus de R$ 750.130.173,00, incluindo o valor recorde de R$ 345.950.100 milhões pelo lote FZA-M-57, arrematado pelo consórcio formado pelas empresas Totasl E&P Brasil, Petrobras e BP EOC.
O mesmo consórcio, no qual a Total E&P tem 40% de representação, a Petrobras, 30% e a BP, 30%, arrematou outros quatro lotes nesta mesma área. Os demais lotes da SFZA-AP1 foram vencidos um pela OGX, um pelo consórcio BP EOC (70%) e Petrobrás (30%) e um pelo consórcio Queiroz Galvão (35%), Premier Oil (35%) e Pacific Brasil (30%).
Localizada em águas profundas, a SFZA-AP1 fica às proximidades de bacias petrolíferas exploradas com êxito na Guiana Francesa e daí o maior interesse das empresas na aquisição dos blocos nela incluídos.
A segunda área de águas profundas na costa amapaense, a SFZA-AP2, com seis blocos, teve apenas um deles arrematado. A empresa vencedora foi a multinacional BHP Billiton, que pagou bônus de R$ 20,1 milhões pelo bloco e planeja investir R$ 52,3 milhões na fase de exploração da lavra. Os outros cinco lotes não foram arrematados. Apenas 2.301 km², dos 11.509 km² oferecidos nessa área foram adquiridos.
As duas outras áreas da costa amapaense, na Foz do Amazonas, são de águas rasas, a SFZA-AR1 e SFZA-AR 2.
Na primeira, foram oferecidos em leilão 56 blocos, mas apenas dois foram adquiridos, um deles pela empresa Brasoil Manati, que pagou R$ 5.987.885 milhões de bônus, e o segundo pela Ecopetrol, com bônus de R$ 4 milhões. As duas empresas planejam investir R$ 14,3 milhões nos dois blocos, na fase de exploração do trabalho.
Por fim, a área SFZA-AR 2, da qual foram oferecidos 26 blocos, apenas 3 foram arrematados, com bônus total de R$ 22.604.524 milhões. Dois blocos da SFZA-AR 2 foram adquiridos pela Brasoil Manati, que pagou R$ 12,5 milhões de bônus. Um bloco foi adquirido pela BHP Billiton, com pagamento de R$ 10,05 milhões de bônus. Na fase de exploração dos três blocos, as duas empresas devem investir R$ 57,7 milhões. (Publicado no Jornal do Dia desta quarta-feira)

Lotes da costa do Amapá comprados por empresas

Apenas primeiro lote da Foz do Amazonas desperta interesse das petroleiras

O primeiro lote da bacia da Foz do Amazonas, localizada nas águas do Estado do Amapá, na região norte do país, foi o que despertou até o momento o maior interesse das grandes petroleiras durante a 11ª rodada de licitações da ANP (Agência Nacional de Petróleo), em meio ao desinteresse pelos outros lotes da região.
A área se tornou atrativa após descobertas importantes feitas na Guiana Francesa. A região tem potencial para a produção de gás natural e óleo leve. Foram ofertados nove blocos no primeiro dos quatro lotes de áreas na bacia. Apenas um bloco não despertou o interesse das empresas.
ANP prevê arrecadar pelo menos R$ 2 bi com leilão de blocos de petróleo e gás
O maior lance do leilão até o momento, de R$ 345,9 milhões, foi feito por um consórcio no qual a Petrobras é minoritária.
Liderado pela francesa Total (40%), o consórcio, que tem participação da Petrobras (30%) e da BP (30%), levou cinco dos nove blocos ofertados. O grupo pagou R$ 621,3 milhões pelos ativos.
A OGX adquiriu um bloco por R$ 30 milhões, vencendo disputa contra a britânica BP. A oferta da petroleira de Eike Batista mais que dobrou a segunda oferta, de R$ 10 milhões, feita pela BP.
A BP adquiriu um bloco, em parceria com a Petrobras, com lance de R$ 44,5 milhões. A britânica terá participação de 70% e a Petrobras de 30%.
A brasileira Queiroz Galvão comprou por R$ 54,1 milhões um bloco em parceria com a panamenha Pacific Brasil Exploração e Produção.
Ao contrário do primeiro lote, a parte leste da Bacia da Foz do Amazonas, chamada SFZA-AR1, teve um grande índice de blocos não adquiridos.
Foram ofertados 56 blocos na área, mas apenas dois foram adquiridos, gerando uma arrecadação de R$ 9,9 milhões. As brasileiras Brasoil Manati e Ecopetrol foram as únicas que adquiriram blocos na área. A Brasoil pagou R$ 5,9 milhões e Ecopetrol, R$ 4 milhões.
O terceiro lote, que ofertou seis blocos na parte oeste, vendeu apenas um bloco, por R$ 20,2 milhões. A mineradora BHP Billiton foi a arrematante.
O quarto lote, localizado na parte sul da área, ofertou 26 áreas, mas teve apenas três blocos adquiridos. O total arrecadado com os lotes foi de R$ 22,6 milhões.
Novamente, a mineradora BHP comprou um bloco, por R$ 10 milhões. Além dela, a brasileira Brasoil Manati levou dois blocos, por R$ 12,5 milhões no total.
No leilão que ocorreu ontem (14) e que continua hoje (15), serão oferecidos 289 blocos, totalizando 155,8 mil km2 em 11 bacias: Barreirinhas, Ceará, Espírito Santo, Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Parnaíba, Pernambuco-Paraíba, Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas e Tucano.
Desses 289 blocos, 166 estão localizados no mar, sendo 94 em águas profundas e 72 em águas rasas, e 123 em terra. (Publicado no Jornal do Dia desta quarta-feira)

Entre Aspas

De um lado e outro – O governo não dormiu no ponto e correu pelos dois lados. Tanto chamou o sindicato dos professores para conversar e buscou ao mesmo tempo apoio no Judiciário.

Sem confiança – Do jeito que o governo estadual tenta resolver esse tipo de situação não há como existir confiança por parte dos professores. Imaginem: eu te chamo para entrar em um acordo e ao mesmo tempo busco a Justiça já visando que nossa conversa não vai dar em nada. Onde está o poder de convencimento do GEA? Não existe?

Só para garantir – Para os professores, esse tipo de comportamento anula qualquer tipo de negociação que estivesse em andamento com a Secretaria de Educação. É aquele tal negócio: vou tentar um acordo amigável contigo, mas só para garantir vou te jogar na Justiça como quem não quer nada…

Greve sem fim – O desembargador Constantino Brahuna disse que decidiu pelo fim da greve por conta de que o movimento não pode ser indeterminado. Não entendi, afinal de contas, quem vai estabelecer o fim do protesto são as partes podendo ou não entrar em acordo. Ou será que existe um prazo para que as greves aconteçam? Particularmente, nunca vi. Para Aroldo Rabelo, o Judiciário fugiu do assunto.

Petróleo – A ANP comemora o resultado do leilão na Foz do Amazonas, apesar de apenas 14 blocos terem sido arrematados. Para eles, o importante é que foram adquiridos blocos em áreas de águas profundas, em região com perspectivas promissoras e por empresas com capacidade técnica para desenvolver pesquisas que existem alto investimento e conhecimento tecnológico.

Pesquisas – Se as pesquisas forem bem sucedidas, as demais áreas vão acabar se valorizado. Além disso, um dos blocos da costa amapaense alcançou o maior valor já oferecido como bônus (R$ 345 milhões) por um bloco de exploração, em todas as rodadas já realizadas pela ANP.

Futuro – Além desse primeiro momento, existe a perspectiva de investimento de R$ 1,6 bilhão na fase exploratória. Ou seja, para o Amapá tem muita coisa em jogo e as autoridades precisam acordar junto com a população para esse novo momento que está por vir.

Ignorado – Mesmo que o tal lote da foz do Amazonas tenha sido o destaque da rodada, o nome da costa do Amapá praticamente foi ignorado pela imprensa nacional. Para os principais sites de notícias, a 11ª Rodada teve a oferta dos blocos das bacias sedimentares Potiguar, Espírito Santo, “Pará-Maranhão”, Ceará, Pernambuco-Paraíba, Sergipe-Alagoas, Tucano e a Bacia do Recôncavo.

Real & virtual

Rodolfo Juarez

O comentário que fizemos na semana passada sobre o país que os dirigentes e pessoas influentes do PT apresentaram durante dez minutos, em rede nacional de televisão, mereceu uma série de observações, com a maioria confirmando os pontos destacados no artigo.
Essa espécie de corroboração na avaliação feita é interessante porque confirma o que poderiam ser o pensamento individualizado e, por isso, poderia ser fruto de engano ou de uma visão parcial daquilo que fora dito e destacado.
Enumerar ações e resultados que não passaram de projetos ou vontades, como se já estivesse concretizado e à disposição da sociedade, quando não está à disposição e muito menos em uso social, é de certa forma, desafiar a compreensão das pessoas e da população brasileira que, atônita, olha para os lados e não vê nada daquilo que os dirigentes estão afirmando em seus relatos.
É por isso que se avalia que os atuais responsáveis pela gerencia dos interesses da população brasileira não percebem que os resultados prometidos não foram alcançados, mesmo assim insistem como se tudo tivesse acontecido conforme a vontade e no tempo que, se fosse levado a sério, seria realizado.
Como se trata de mensagem dos dirigentes nacionais, os dirigentes estaduais e municipais, cada qual com a sua peculiaridade e o seu interesse, desenha, também, o seu “estado virtual” ou o seu “município virtual”. É por isso que, também nas propagandas, são anunciadas condições que não correspondem às realidades, nem do Estado do Amapá e nem da maioria dos municípios amapaenses.
Basta buscar nas imagens apresentadas pela televisão, comparações com a realidade para perceber a distância entre o real e o virtual.
E isso não é de agora!
O problema é que essa situação prejudica a todos, pois os que esperam, continuam esperando; e os que prometem, continuam prometendo, às vezes até inocentemente, devido a sua restrita condição de avaliar o que real e o que é virtual, provavelmente na sombra da especial confiança que o mandatário tem no auxiliar e pela pouca importância que este auxiliar dá para a verdade.
É por isso que os mandatários acabam anunciando que moramos em uma cidade que oferta escola pública para todos, que tem atendimento de saúde para quem procura, que o esporte e o lazer constituem prioridade do setor público, que o meio ambiente está preservado, a segurança é suficiente para dar tranquilidade a todos e que há pleno emprego e prosperidade.
Muito embora a população saiba – e muito bem -, que nada disso é verdade e que, ao contrário, faltam vagas nas escolas públicas, o atendimento para quem procura é precário, que o incentivo e apoio ao setor de esporte ou lazer é insuficiente ou insipiente, que o meio ambiente não é preservado, que o sistema de segurança não é suficiente, que não há emprego e muito menos prosperidade.
São os dois planos: um, que é descrito pelos governantes e seus aliados, o plano virtual; outro, que é vivido pela população, o plano real.
Devido a essa falta de compreensão da realidade, de vez em quando os perigos da inflação, do desemprego, das quedas no PIB, do aumento do juros, da deficiência na infraestrutura, entre outras coisas, não são percebidos e só são enfrentados quando fortemente provocados pela sociedade ou no sentimento de autodefesa para manutenção do status.
É provável até, que o aumento das desigualdades regionais, em todos os setores, seja consequência dessa visão irreal e distorcida que os mandatários insistem em querer ver ou sentir.
Enquanto isso a população vai procurando meios para suportar o insuportável, compreender o impossível e conviver com as descrições falsas de pessoas verdadeiras em quem, um dia (ou 10 segundos) confiou.

Entre Aspas

Sem atenção – Um dos assuntos mais polêmicos da atualidade não vem recebendo a devida atenção das autoridades amapaenses. A rodada de leilões da ANP tem como destaque a costa do Amapá. Mesmo assim, até agora, só vi o promotor Moisés Rivaldo e o senador Randolfe Rodrigues falando sobre o assunto.

Desleixo – O Amapá tem em seu histórico um reprovável desleixo quando o assunto é exploração de recursos naturais. O embalo inicial foi com a Icomi que mandava e ditava leis no município de Serra do Navio. Diziam que nem o governador da época pisava por lá sem a devida autorização.

Bastidores – Com a saída da Icomi do Estado, a exploração mineral e de riquezas naturais passou a ser um assunto de bastidores. Poucos sabiam algo sobre essas relações comerciais. Era um vende-vende, um compra-compra que quando viram chegaram ao cúmulo de vender a Estrada de Ferro pelo valor simbólico de R$1.

Interesses – Depois entraram as mineradoras da vida. Mas, o que se via muito mesmo eram os helicópteros dos poderosos sobrevoando os céus do Amapá, porém, sem muitas explicações. As transações eram milionárias, despertando cobiças dos granados, investidores e golpistas de tudo quanto é parte do mundo.

Não sabemos – Nesse fogo cruzado de interesses, as autoridades amapaenses pareciam hipnotizadas. Bastava falar em exploração de recursos naturais que logo começava o jogo de empurra-empurra. Nunca ninguém sabia de nada.

Podem levar – Agora, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) abre leilões para vender a quem interessar possa áreas para pesquisa e futuras explorações de petróleo e pré-sal. Estima-se que os valores são da casa de bilhões. Claro, tudo para os cofres do governo federal. Enquanto isso, o Amapá parece que continua preguiçoso, deitado numa rede, vendo tudo passar. Vamos acordar, povo tucuju…

Royalties – Ontem, o prefeito Clécio (PSOL) assinou um Projeto de Lei que destina 100% dos royalties de petróleo do município de Macapá para a educação.

Fora de hora – Para o promotor Moisés Rivaldo, não é a hora de discutir royalties, mas sim, os detalhes das pesquisas e o que o Amapá poderá ganhar caso a exploração seja efetivada.

De barriga cheia – Ainda não vi, até agora, nenhum órgão estadual se manifestar a respeito do assunto, o que demonstra um total desinteresse do governo por um assunto que certamente vai gerar dividendo para o Estado. A meu ver, tem horas que o governo parece aqueles pobres com rei na barriga. Passa um aperto danado, mas se porta como se estivesse de barriga cheia.

Entre Aspas

Intimado – A Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) intimou a depor hoje (13), o presidente da Federação Amapaense de Futebol (FAF), Roberto Góes.

Na fila – O vice-presidente da FAF, Paulo Roberto Rodrigues, e o árbitro da FAF, Claudio Jorge Silva Costa, também receberam a mesma correspondência.

Tema – As intimações são referentes ao caso do Amapazão de 2012 que terminou na Justiça. O horário do julgamento está marcado para as 18 horas no Tribunal Pleno do STJD no Rio de Janeiro.

Reclamações – Sobraram reclamações no comércio sobre as entregas de móveis e eletroeletrônicos. Se for para vender se vende de qualquer jeito, mas a logística das entregas e montagens é complicada.

Na caixa – Muitas mães, hoje festejam seu dia junto aos familiares, aborrecidas pelos presentes encaixotados nas salas. Mas o mais importante é ter saúde e está rodeada dos filhos.

Perigo – Motocicletas e triciclos que entregam gás e água mineral precisam passar por rigorosas manutenções. Como roda mais de 12 horas por dia, a manutenção preventiva é essencial para a segurança dos condutores, dos outros veículos automotores e pedestres.

Falhas – Pneus carecas, parte elétrica como os piscas não funcionando e falta de extintores de incêndio são algumas das falhas mais observadas.

Mudança – Por conta do último concurso público, um centenário cartório de emolumentos deve deixar suas atividades em Macapá muito breve, dando lugar a outro.

Dando a vez – Por determinação legal, todo o acervo do antigo cartório deve ser deixada nas mãos da nova concessão. Em São Luís (MA), um velho cartorário que perdeu a permissão se trancou dentro do prédio e ameaçou tocar fogo em tudo. Devidamente demovido do espírito de Nero pelos familiares.

Início – A CR. Almeida já iniciou os trabalhos de terraplenagem para a pavimentação dos Ramais da Bacabinha e Base Aérea, em mais ou menos 40 km ligando a BR 156 ao município de Amapá.

Discordância – O desentendimento entre o Governo Federal e a empreiteira se deve a discordância do preço que diz está defasado para o restante da pavimentação em torno de 10 km até o distrito de Carnot, em Calçoene. Os ramais estão sendo pavimentados por conta do Governo do Amapá e a pergunta é: houve licitação?

Desespero – Falando em governo Camilo, há quem confirme desespero daqui pela frente por conta da possível não liberação do empréstimo de R$ 1 bilhão junto ao BNDES.

Desculpa – Inclusive a presidenta Dilma tem recebido reclamação dos governadores aliados diante da demora na liberação dos recursos. A desculpa foi clara e direta: o problema todo é a crise mundial. Os mais críticos dizem que em 2014 o discurso será outro. Alguém duvida?

Amapá tenta evitar perdas com futura exploração do petróleo

Na próxima terça e quarta-feira (14 e 15), acontece a 11ª Rodada de Licitações que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) vai realizar no Rio de Janeiro. Dos 289 blocos que serão ofertados, 97 estão na bacia da foz do Amazonas, localizados em sua maioria em frente à costa do Amapá. Esse assunto, apesar de interessar diretamente o nosso Estado, poucas discussões estão sendo travadas pelos órgãos públicos e autoridades ligadas ao assunto.
Segundo o promotor de Justiça do Estado, Moisés Rivaldo Pereira, nenhum órgão do estado participou ou foi ouvido nas discussões. Diante disso, além do encontro promovido pela ANP, no próximo dia 20 representantes da bancada federal estarão reunidos com órgão para definir quais serão as medidas mitigadoras de uma eventual futura exploração do produto da costa amapaense e os impactos que esse processo poderá causar para os municípios de Oiapoque, Calçoene e Amapá.
São 289 blocos exploratórios em todo o Brasil, numa área que vai da costa do Rio Grande do Norte até o litoral amapaense. Ao total, serão 123 blocos exploratórios em terra e 166 no mar. Somente na costa amapaense serão 79 blocos que estarão participando da licitação. Onze bacias sedimentares vão ser pesquisadas e provavelmente exploradas, e estão localizadas no estado do Espírito Santo, na costa litorânea do nordeste brasileiro e na costa do estado do Amapá.
Um dos aspectos que preocupa a bancada amapaense são os riscos que o Amapá tem em perder os royalties dessa eventual exploração de petróleo. “Esse risco pelo que já checamos no edital e pelo contato que já tivemos com a ANP não ocorre, não existe. Está pacificado que mantido a atual lei que partilha dos royalties, os royalties futuros pertencerão a União, ao estado do Amapá e aos municípios que vão ser impactados pela exploração. O problema que nos atinge é de outra ordem. É quais serão as medidas mitigadoras de uma eventual futura exploração e os impactos que vão ter para esses municípios”, enfatizou o senador Randolfe Rodrigues durante entrevista para uma rádio local.
Além do governo do Amapá, serão convidados a participar da audiência os prefeitos do município atingidos e o Ministério Público (MP). Entre os temas debatidos, estará o escoamento do petróleo. “Por onde vai ser o escoamento dessa exploração? Porque o debate que se trava é que não existe estrutura para o escoamento da produção no nosso estado. Então o escoamento poderia ser feito pelo estado do Pará. Então poderia ser feito sem o prejuízo dos royalties. Este é um debate que iremos travar com a Agência Nacional do Petróleo. São esses dois aspectos que temos que tratar. O escoamento da produção e as medidas mitigadoras”, disse o senador.
Outro aspecto a ser debatido é de ordem nacional. A lei do então presidente Fernando Henrique que quebrou o monopólio estatal do petróleo da Petrobras. “Ocorre que 72 empresas internacionais estão habilitadas a participar deste leilão. Ou seja, ao mesmo tempo em que o Brasil ganhou um bilhete premiado tendo royalties de partilha de pré-sal em quase toda a sua costa, o Brasil vai entregar esse bilhete premiado aos interesses sul capitais estrangeiros das multinacionais. Sobre esse tema, eu creio que é necessário um outro tipo de abordagem. Reservar, resguardar e proteger os interesses do Amapá em relação a essa partilha. O segundo questionamento é o leilão. Porque é lamentável para o nosso país nos termos o bilhete premiado e a exploração desse bilhete premiado ocorrer por parte de empresas estrangeiras”, lamentou Randolfe.
A audiência pública com a presença do MP, do Sindicato dos petroleiros e da Petrobras sobre o tema, deve ter data marcada ainda este mês na comissão de meio ambiente, fiscalização e controle.
De acordo com o parlamentar, pela legislação atual não há riscos do Amapá perder uma eventual exploração de petróleo e ter prejuízo em relação à partilha em razão dos royalties. Mas é preciso que se discuta as questões de medidas compensatórias que deverão ser tratadas a partir da audiência pública. “Devemos debater a futura eventual exploração. O Amapá não pode não ser consultado e não ser ouvido sobre o futuro já que a exploração vai ocorrer na costa amapaense. Precisamos discutir medidas de proteção ao Amapá e aos municípios que vão ser atingidos pela exploração”, finalizou Randolfe Rodrigues. (Publicado no Jornal do Dia de 12/05)

Leilões do petróleo, um roubo das riquezas do Brasil

Por João Pedro Stedile

 

Mais uma rodada de leilões do petróleo deve acontecer nos dias 14 e 15 de maio no Rio de Janeiro.
A 11ª Rodada de Licitações de Blocos para a Exploração de Petróleo e Gás Natural é organizada pela famigerada Agência Nacional do Petróleo (ANP), criada pelo governo FHC para privatizar uma das nossas maiores riquezas.
Essa rodada é tão importante que ninguém sabe ainda ao certo onde acontecerá.
Esses leilões, que têm base em uma lei dos tempos do neoliberalismo tucano (lei 9478/1997), já foram contestados em juízo como inconstitucionais.
Mesmo assim, o governo Dilma e a ANP usam essa lei para legitimar a entrega das nossas reservas.
Os 289 blocos de petróleo que serão leiloados nos próximos dias foram descobertos pela Petrobrás no nosso continente, 123 deles em terra e o restante no pós-sal no mar.
A empresa arcou com todos os custos de pesquisa e mapeamento. Agora, que estão descobertos e identificados os volumes depositados pela natureza, o governo fará um leilão e qualquer empresa estrangeira poderá explorá-lo.
O discurso oficial é que esses leilões são realizados para que as empresas invistam em pesquisa e corram o risco de não encontrar o volume de petróleo esperado. No entanto, esses estudos já foram feitos pela Petrobrás.
Especialistas apontam também que 60 empresas transnacionais se inscreveram para participar desse leilão, ávidas por essa riqueza quase doada. Por que tanto interesse?
Pelas regras do leilão, cada empresa pode se candidatar aos diversos blocos, que têm 54 bilhões de barris de acordo as estimativas. A extração do ouro negro desses blocos não vai exigir nenhuma tecnologia especial, tampouco usarão mão-de-obra brasileira.
As empresas entrarão com o custo de produção de extrai-lo e pagarão ao governo apenas 10% de royalties.
Depois, carregarão seus navios, sem pagar nada de impostos, pois a Lei Kandir também dos tempos do FHC isenta exportações de matérias-primas (soja, minério de ferro e petróleo).
Assim, levam o líquido negro bruto para vender no mercado internacional.
Existe uma burrice maior do que entregar uma riqueza natural, que está no nosso território, para as empresas transnacionais em troca de 10% do valor em royalties?
Se garantíssemos o monopólio de exploração à Petrobras, não exportaríamos petróleo bruto, sem valor agregado.
O Brasil pode refinar o petróleo, criando empregos para brasileiros e desenvolvendo a pesquisa, ciência e tecnologia.
Dessa forma, o governo poderia arrecadar impostos no processo de industrialização, além do imposto sobre pessoa jurídica sobre os lucros da Petrobrás.
Segundo o engenheiro e especialista em energia Paulo Metri, da Sociedade de Engenharia do Rio de Janeiro, os blocos que serão entregues têm um valor estimado em petróleo de U$S 1,5 trilhões.
Ele aponta que as empresas espoliadoras terão apenas a obrigação de pagar em royalties para o governo brasileiro US$ 225 bilhões, ao longo dos trinta anos de concessão.
Portanto, serão pagos em torno de US$ 7,5 bilhões por ano. Se essa riqueza fosse explorada pela Petrobrás, o Brasil ficaria com US$ 900 bilhões ao longo de trinta anos, ou seja, US$ 30 bilhões por ano.
Assim, os leilões representam uma perda de US$ 675 bilhões em trinta anos, o que poderia ser investido em educação para libertar finalmente todo o nosso povo da falta de escolas de qualidade em todos os níveis, com o investimento de R$ 44 bilhões por ano.
Os especialistas da área jurídica também advertem que esses leilões são inconstitucionais, pois a Constituição de 1988 é clara ao determinar que toda a riqueza do petróleo pertence ao povo brasileiro. Portanto, os governos não têm o direito de transferi-la para empresas transnacionais.
Já foram ajuizadas dezenas de ações que tratam desse tema, mas nossos juizes – que se arrogam uma total neutralidade – são lerdos como tartarugas quando julgam ações contra o capital. No entanto, são rápidos como os felinos para analisar ações contra o povo e os trabalhadores.
Basta lembrar que uma ação de diversos deputados foi ajuizada em 1997 para anular o leilão de privatização da empresa Vale do Rio Doce.
Em 2005, já em 2ª instância, o Tribunal Regional Federal de Brasília considerou que o leilão foi fraudulento e anulou a privatização.
No entanto, o processo foi para a 3ª instância a pedido dos advogados do Bradesco. E lá dorme um sono eterno…
Assim, podemos concluir que as instâncias judiciais superiores se movem apenas por interesses da classe dominante.
Nenhum brasileiro pode se calar diante de tamanha entrega das nossas riquezas, que afronta a soberania nacional e coloca em dúvida os interesses presentes no governo Dilma.
Não paira dúvidas sobre os interesses defendidos pelo ministro de Minas e Energia Edison Lobão, desde quando era um flamante jornalista defensor da ditadura, que foi escolhido porta-voz do governo militar por José Sarney, então presidente da Arena. De lá para cá, Lobão fez uma carreira camaleônica, tentando passar de jornalista defensor dos militares a democrata especialista em energia e mineração.
A presidenta Dilma deve – e pode – suspender o leilão. Precisamos protestar e denunciar para o conjunto da sociedade o que representa a entrega dos blocos de petróleo. Precisamos intensificar essa luta para impedir essa rodada e para nos prepararmos para enfrentar em novembro o primeiro leilão das reservas do pré-sal, que foram encontradas pela Petrobrás em águas profundar no mar brasileiro.
A presidenta Dilma entende do assunto e, certamente, com toda sua história de defesa dos interesses nacionais, não quer entrar para a história do Brasil como a líder do governo que entregou nosso petróleo para as empresas estrangeiras.
Dilma sabe que o leilão de petróleo não é vontade do povo brasileiro, que fez uma grande campanha na década de 1950 para fundar a Petrobrás, nem representa os interesses dos setores populares que contribuíram para a sua eleição à Presidência.

Entre Aspas

Fora do baralho – Analistas políticos que outrora foram aliados do atual governo já começam a olhar para os lados em busca de novos e possíveis aliados para 2014. O pensamento, segundo eles, é só um: Camilo é praticamente carta fora do baralho.

Emperrado – As dificuldades que o governador do PSB vem enfrentando desde que sentou na principal cadeira do Setentrião são grandes. Como se não bastasse, não contou com uma equipe apurada e pronta para seus planos. A prova são as sequenciais mudanças feitas no primeiro escalão e os projetos emperrados aos montes nas gavetas das Secretarias.

Suicídio – Além do mais, as brigas intermináveis com as entidades de classe colocam Camilo Capiberibe em uma moldura pra lá de desgastada. Ou seja: lança-lo para a reeleição é quase um vôo kamikaze.

Outro nome – Se o PSB pensa em se manter no governo, deve logo pensar em um outro nome (que não seja o de Camilo) para lançar em 2014. E tem mais: precisa rezar e muito para conseguir um aliado-irmão como foi o PT em 2010.

Ciclo vicioso – Porém, se isso acontecer, duvido que o partido lance um nome fora da família Capiberibe. Todo mundo sabe que é assim: ou é João Capiberibe, ou Janete, ou Camilo. Fora isso, poucos tiveram chances e quando tiveram levaram peia.

Desgaste – É preciso que o clã Capiberibe tenha consciência de que seus projetos para o Amapá não arrancaram, não tiveram força para decolar. Precisam abrir o partido a novas mentalidades, novos nomes, longe daqueles que já estão batidos e o eleitor não quer nem ouvir. Fica a dica.

Endureceu – MEC anuncia mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio. A principal, na prova de redação: erros e deboches, como escrever receita de macarrão, não serão tolerados. O que mais chama a atenção é que se agora o MEC tá querendo endurecer as correções, antes qualquer porcaria passava despercebida nas provas. Fazer o que…

Estratégia – Os professores estaduais em greve adotaram uma nova estratégia na batalha com o governo. Estão fazendo caminhadas junto a população para explicar, no corpo a corpo, porque cruzaram os braços. O culpado de tudo, claro, está sendo o governo.

Relação – Logo no segundo dia de greve os professores desceram a Cândido Mendes e mostraram quem são os “amigos” e os “inimigos” da Educação. Na relação de “gente ruim” tem uns quantos deputados estaduais.

Amigos e inimigos – Ontem, a caminhada com distribuição de panfletos aconteceu no bairro Congós, um dos mais populosos da cidade. Na comissão de frente da caminhada os professores carregam a foto dos políticos que votaram a favor e contra os professores. Tem parlamentar que já tentou conversar com a classe para saber como faz para sair da lista dos “inimigos”. A resposta foi clara: basta apoiar a revogação da lei da regência e tudo fica bem.

Operação Confictus é deflagrada no combate a irregularidades em licitações

A Polícia Federal em conjunto com a Controladoria Geral da União -CGU e o Ministério Público Federal -MPF, deflagrou nesta quinta-feira (9/5), a Operação Confictus, a fim de investigar fraudes em processos licitatórios envolvendo órgãos federais, praticadas por representantes de empresa prestadora de serviços de vigilância e segurança, por meio da utilização de atestado de capacidade técnica falso.

Após denúncias veiculadas na imprensa amapaense em outubro de 2012, de que a empresa mencionada teria apresentado documento falso de habilitação em licitações estaduais, a unidade regional da CGU realizou auditoria nos órgãos federais que firmaram contrato com a empresa, tendo-se constatado a utilização do mesmo documento falso em quatro órgãos (Instituto Federal de Educação do Amapá – IFAP, INSS/AP, Distrito Sanitário Indígena/AP e Universidade Federal do Amapá – UNIFAP). Os contratos importaram no montante aproximado de R$ 2 milhões.

Ainda no curso das investigações foi apurado o direcionamento de licitação na FUNASA/AP em favor de outra empresa prestadora de serviços de limpeza e conservação, cujo sócio é filho de uma servidora da FUNASA, responsável pela contratação da empresa, sendo, ainda, o filho da servidora sócio da empresa de vigilância alvo da Operação.

Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão e um de suspensão de exercício da função pública, expedidos pela 2ª Vara Federal do Amapá.

Participam da operação 28 policiais federais e cinco servidores da CGU. (Assessoria PF)

Médicos suspendem cirurgias no hospital geral por falta de higiene

“Pano e água são os únicos materiais de limpeza que o Hospital de Emergência Alberto Lima tem neste momento para tentar manter o ambiente limpo”, denunciou ontem à reportagem do Jornal do Dia o médico Fernando Nascimento, presidente do Sindicato dos Médicos ao comentar que por conta da falta de estrutura os profissionais decidiram suspender todas as cirurgias.
Na noite da última terça-feira (7), um paciente evacuou na sala de cirurgia e um funcionário que lá estava tinha somente pano e água para fazer a limpeza do local. Os profissionais contam que muitas cirurgias acabam ficando expostas à contaminação e à infecção hospitalar, o que pode levar o paciente a óbito. Devido a problemas burocráticos e judiciais com empresas que prestam serviços a rede pública, a população sofre.
Por este motivo, desde terça-feira os médicos cirurgiões do HCAL deixaram de realizar cirurgias em pacientes, por que além da situação precária de condições de trabalho que os profissionais de saúde recebem, é impossível trabalhar em um ambiente insalubre, sem materiais de higienização, os médicos também correm riscos de serem contaminados.

Sem Cirurgia
De acordo com o Dr. Fernando Nascimento, não existiu outra saída a não ser suspender as cirurgias no HCAL devido à sujeira. “Na última terça-feira, um paciente com fragilidade em se locomover defecou na sala de cirurgia, e no momento, um funcionário que prestava de serviços de limpeza realizou a higienização somente com água e pano. A sala de cirurgia não estava suficientemente adequada para realizar um procedimento cirúrgico”, ressaltou indignado. “Está tudo sujo”, denunciou o médico.
Ele ainda afirma que tanto o Pronto Socorro quanto o Pronto Atendimento Infantil (PAI), necessitam de materiais de limpeza. “Até em Laranjal do Jari recebi queixas sobre a mesma situação de ingerência e demasiado estado de abandono”, reclamou.
Segundo Fernando Nascimento, os médicos reclamam que há dois meses não é feito uma limpeza geral nos hospitais públicos do Amapá. Ele disse ainda que com um ambiente sujo, inúmeras cirurgias acabam tendo contaminação pelo fato de tirar um paciente e colocar outro sem a limpeza adequada gera com riscos de infecção e proliferação de bactérias, como infecção operatória, procedimentos nessas condições piora situação do enfermo.
A infecção hospitalar é uma doença que envolve microrganismos, como por exemplo, bactérias, fungos, vírus e protozoários. E inicialmente ocorre a penetração do agente infeccioso (microrganismos) no corpo do hospedeiro (ser humano) e há proliferação, ou seja, a multiplicação dos microrganismos, com consequente apresentação de sinais e sintomas.
Devido ao sério problema, Fernando informou que todos os tipos de cirurgias não estão sendo mais realizados no HCAL, desde cirurgias simples, como hérnia de umbigo, cirurgia neurológica, no crânio e coluna, cirurgia oftalmológica, até cirurgia ortopédicas. O médico explica que se um paciente estiver fazendo uma cirurgia ortopédica, por exemplo, em um ambiente sujo, pode ser contaminado por osteomielite, que é uma inflamação óssea, usualmente causada por infecção bacteriana ou fúngica, que pode permanecer localizada ou difundir-se, levando o doente à morte. (publicado no Jornal do Dia)

Justiça dá prazo para que governo apresente provas de que negociação existiu

 

A primeira decisão judicial envolvendo a greve dos professores estaduais, iniciada na última terça-feira, foi dada ontem pelo desembargador Raimundo Vales, do Tribunal de Justiça. Ele deu um prazo de dez dias para que o governo estadual apresente documentos que comprovem a ausência do governo do Estado na mesa de negociações.
Vales ressalta que notícias na imprensa local apontam que o movimento paredista está condicionado a não abertura de mesa de negociação por parte do autor. “Ou seja, está claro que a greve somente será levada adiante pelos professores estaduais se o Chefe do Poder Executivo não sentar para ouvir a classe dos educadores e discutir suas reivindicações e propostas. É de se relembrar, que no ano de 2012 (com reflexos até os dias atuais) governo e sindicato não tiveram habilidade para chegar à solução do conflito de interesses salariais que está na base dos embates da categoria de professores com o Executivo Estadual, litígio que perdura e que novamente volta às barras do Judiciário neste ano de 2013. Como resultado, restou apenas o enorme prejuízo aos alunos da rede pública de ensino do Estado do Amapá, uma vez que o ano letivo de 2012 encerrou-se em março deste ano. Alunos se encontram em meio a verdadeiro “fogo cruzado” entre empregador estatal e funcionários públicos, cada qual visando exclusivamente seus interesses financeiros, nada mais”, diz parte da decisão.
O desembargador ressaltou ainda que foi visto ao vivo nas ruas de Macapá e através dos jornais impressos e televisivos que o ânimo entre as partes está acirrado e exaltado, chegando a ocorrer lamentáveis e desnecessários episódios que sinalizam para o descontrole emocional de todos os envolvidos e apontam para a possibilidade de desordem social e todos os reflexos decorrentes.
Vales destacou que não viu materializado no processo por qualquer das partes o sentar na mesa de negociação com vistas à solução definitiva das questões que estão na base das constantes reclamações e demandas judiciais envolvendo professores e Estado do Amapá. Sem isso, nem o Estado poderá afirmar que a greve é ilegal, nem o Sinsepeap poderá dizer que a paralisação está respaldada na lei. “A greve está aparentemente condicionada à abertura ou não da mesa de negociação. Determino ao autor que, no prazo de 10 dias, traga aos autos prova da ausência do requisito da frustração da negociação, sem o que não se haverá como avaliar acerca da regularidade do exercício do direito de greve constitucionalmente assegurado aos servidores públicos representados pelo sindicato”, concluiu a sentença.

 

Entre Aspas

Primeira decisão – Não demorou muito para que a greve dos professores fosse parar na Justiça. Ontem, foi divulgada a primeira decisão do caso: o governo tem dez dias para provar que negociou com os professores. E agora, Camilo?

Descuido – O Judiciário vem acompanhando o movimento grevista dos professores com uma lupa tamanho extra grande. Foi a própria Justiça que colocou um fim no ano passado na paralisação. Esse ano, qualquer descuido do sindicato dos professores poderá ser fatal para uma nova derrota.

Rejeitado – O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julgou na tarde de ontem (8) a ação movida contra o juiz federal João Bosco. O relator do processo, Juiz Ernesto Collares indeferiu o pedido, sendo acompanhado à unanimidade pelos juízes Cassius Clay e Elayne Koressawa.

Foi profissional – Bosco foi julgado por ter contratado os serviços do advogado do PMDB, partido do prefeito de Ferreira Gomes, Elcias Borges, que assumiu a cadeira após a cassação de Valdo Isaackson e seu vice. Segundo o juiz Collares, a relação entre Bosco e o advogado fora estritamente profissional, não comprometendo a participação do juiz no processo.

Enrolada – A policial militar Edjane de Nazaré Pereira de Brito está enrolada. Está sendo indiciada sob a acusação de ter mandado matar o marido, Edvaldo Fernando, sócio da empresa LMS, no dia 23 de fevereiro deste ano. Edjane deu três versões para tentar explicar a fatalidade. A polícia chegou à conclusão de que ela e outros quatro homens tiveram participação no crime. Ainda não se sabe o motivo.

Sem apologia – Hoje no Brasil ficou bem mais fácil ser viciado em crack do que ter um emprego para ganhar dois salários mínimos. Vejam essa: famílias com parente dependente de crack vão receber uma bolsa do governo do Estado de São Paulo para custear a internação do usuário em clínicas particulares especializadas.

Mamada – Chamado “Cartão Recomeço”, o programa deve ser lançado hoje com previsão de repasses de R$ 1.350 por mês para cada família de usuário da droga. Quem não quer uma mamada dessa?

Boicote – Após meses de negociação, o governo sinalizou que poderá boicotar a versão final da reforma do ICMS, principal fonte de receita dos Estados. Em jogo, estão cerca de R$ 450 bilhões que seriam repassados para os Estados no período de 20 anos. A importância disso para o Amapá então nem se fala. Cerca de 70% dos recursos que circulam por aqui vem de Brasília.

Desvantagem – A alteração que mais desagradou ao governo ampliou o alcance da alíquota de 7% de ICMS interestadual sobre os produtos que deixam as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Estado do Espírito Santo para serem vendidos no resto do país. O governo havia concordado em fixar o percentual de 7% nestas regiões apenas para produtos industrializados e agropecuários, mas uma emenda ampliou o benefício para comércio e serviços, que antes ficariam com 4%. A modificação deixa em desvantagem as regiões Sul e Sudeste, que terão alíquota de 4%.

MP pode salvar as Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana

A prorrogação de vigência da Área de Livre Comércio (ALC) de Macapá e Santana pelo mesmo prazo da Zona Franca de Manaus (2023), será inserida em forma de emenda na Medida Provisória – MP 599/2012. A MP está em discussão no Senado Federal e caso essa emenda seja aprovada, a vigência das ALCs de Macapá e Santana, será até 2023. Com o decreto atual, esse prazo encerra no dia 31 de dezembro.

O pedido do senador Randolfe Rodrigues, feito durante a reunião da Comissão Mista que analisa a MP, foi acatado pelo relator da matéria, senador Walter Pinheiro (PT-BA).  O mesmo pedido já é objeto de um Projeto que tramita no Senado, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP).  Com a emenda na MP, a prorrogação poderá ocorrer de forma mais célere.  A questão de ordem do parlamentar amapaense também recebeu o apoio do relator do Projeto de Sarney, o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Jucá informou que encaminhará a proposta em forma de emenda ao senador  Walter Pinheiro, para que ele emita seu parecer até a próxima reunião da MP que ocorre amanhã (9).

No texto da MP 599, que trata de compensações aos estados por possíveis perdas de arrecadação decorrentes de projeto que muda as regras do ICMS, também já foi incluído a criação de novas Áreas de Livre Comércio nos estados do Pará e do Maranhão. Aproveitando a inserção do tema na proposta, Randolfe pediu o acatamento da emenda.

Entre Aspas

Pior não fica – A semana começou pegando fogo com dois assuntos de grande importância para a sociedade: aumento na tarifa de ônibus e greve na educação. Será que pode piorar ainda mais?

Aumento – Ontem, o prefeito Clécio (PSOL) reuniu com a imprensa e já mandou um recado para os empresários de que a Prefeitura é contra o reajuste. Porém, na última briga pelo aumento quem deu a palavra final foi o Judiciário.

Vespeiro – O assunto do transporte público é um vespeiro que até hoje ninguém teve coragem de mexer. Para começar, teve gente até falando em políticos que foram vistos entrando e saindo do Setap carregando “pacoteiras” felizes da vida. Aliás, alguém pode me dizer quem lembra aí que fim deu a tal CPI do Transporte Público da Câmara de Macapá?

Intenção – Falando em valores propostos para a tarifa, ainda não entendi qual é a intenção do Setap em propor um valor de R$ 2,69. Eu tenho certeza que os cobradores não vão ter R$ 0,01 centavo para dar de troco. Nesse caso, o valor automaticamente será arredondado para R$ 2,70.

Troco – Vamos fazer uma rápida conta e ver como esse R$ 0,01 centavo pode ser interessante para os empresários. A cada mil usuários que deixarem de receber o troco, as empresas vão faturar R$ 100 só na boa. Tudo isso fora o lucro que o reajuste vai proporcionar.

Cubanos aqui – Seis mil médicos cubanos deverão atuar em cidades do interior do Brasil onde não há atendimento ou os médicos do país não querem trabalhar. Está aí uma notícia que deverá agradar o governo do Estado que vira e mexe tem um embate com a classe. Agora vai ser fácil encurtar as discussões: “não querem trabalhar? Chamem os cubanos”.

No TRE – Na sessão de hoje (8) o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julgará a exceção de suspeição impetrada contra o juiz federal João Bosco pelo prefeito cassado de Ferreira Gomes, Valdo Isacksson. A sessão será realizada no plenário do TRE-AP às 17 horas.

Alegação – Segundo alega o autor da ação, o juiz João Bosco já contratou os serviços do advogado do PMDB, partido do atual prefeito de Ferreira Gomes, Elcias Borges, e devido a essa ligação entre os dois, o juiz deveria ser considerado suspeito no julgamento da causa.

Compra de votos – Valdo Isacksson teve o mandato cassado em fevereiro deste ano após decisão da então Juíza da 9ª Zona Eleitoral, Michelle Farias. Recaiu sobre ele e seu vice, Raimundo Rodrigues, a acusação de compra de votos nas eleições de 2012.

Alunos e pais de alunos

 

Por Rodolfo Juarez

 

Começa uma semana decisiva desse interminável tempo de medição de forças entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Professores.
Por isso as especulações e as invenções viverão momentos férteis para serem exploradas, principalmente por aqueles que já decidiram dar razão a um ou outro lado sem preocupar-se se o assunto é ou não de interesse da sociedade.
Os pais de alunos e os próprios alunos que estão matriculados na rede pública têm todas as razões para pretender chamar a atenção para eles, afinal de contas já foram prejudicados pelas ações anteriores e não estão dispostos e nem com tempo para ficar na arquibancada, como expectador de um enfrentamento que não interessa a eles.
Planos alternativos estão prontos para serem testados em que o objetivo específico é a manutenção das aulas, não apenas uma vontade dos pais de alunos e alunos, mas um direito destes e uma obrigação daqueles.
Enquanto isso os arautos de um e de outro lado esforçam-se para mostrar os pontos em destaque e que favorecem às medias de um e do outro time que engalfinham-se em uma jogo onde as regras são desconhecidas e o resultado está sendo buscado a qualquer preço, sob os olhares atônitos de uma “torcida” que não entende, sequer, o jogo.
Na prorrogação que está sendo jogada esta semana deve ser cheia de regras, precisa que o árbitro se imponha e faça prevalecer os interesses da sociedade, em cada lance que seja praticado por um ou por outro time.
Ninguém agüenta mais, no sentido literal da palavra, os problemas que são decorrentes de cada uma das decisões tomadas por um lado ou pelo outro. Não dá mais para continuar tendo a incerteza como principal resultado de cada confronto decisivo. É preciso levar em consideração e a necessidade de se ter respeito com a “platéia” principalmente aquela constituída pelos alunos e pais de alunos.
É preciso entender o que já aconteceu, refletir muito sobre isso, e encontrar um caminho por onde todos possam caminhar, nem que para isso tenha que substituir os caminhantes, considerando os resultados até agora alcançados que tem prejudicado a maioria, independente dos argumentos e dos fundamentos.
Não se pode deixar de confiar na capacidade que as pessoas têm para resolver os problemas, mesmo reconhecendo que existem algumas equações com soluções impossíveis ou indeterminadas, mas sabendo que, nesse caso, as soluções, apesar de não serem fáceis, são possíveis, principalmente considerando se os responsáveis pelas resoluções estão habilitados para fazê-las.
Quando o confronto, a inflexão de propósitos, ou a teimosia não se mostram eficientes, que tal tentar a parcimônia, a indulgência e a paciência.
O líder não precisa ser durão e inflexível.
O líder tem que ser simplesmente líder, de todos e não de uma facção. Líder inclusive daqueles que, ocasionalmente, enfrenta como adversários. Dá mais trabalho, mas basta valer-se de comportamentos ajustados com a realidade para que as chances de alcançar o que todos querem apareçam.
Professores e agentes do governo, empregados e empregadores, todos são funcionários públicos, pagos pelo contribuinte, que precisam ver e sentir que os impostos que recolhem todos os dias, estejam sendo bem aplicados e conforme a promessa daqueles que foram admitidos nos cargos públicos, seja o governador ou os professores.
Respeitar os compromissos que firmaram no dia em que se comprometeram a trabalhar pela população do Amapá é a necessidade do momento. Depois de tantas decisões que não agradaram aos litigantes, já se tem claro e à mostra, quais são os sacrificados, exatamente aquele que pagam tudo.

Entre Aspas

Diferença – Muita gente não entendeu o motivo de tanto barulho em cima de uma disputa pela OAB/AP que até certo tempo atrás nem se comentava na sociedade amapaense. Porém, essa última teve um gostinho especial. E põe especial nisso…

Motivos – Em primeiro lugar, toda entidade de classe interessa de forma direta (ou indireta) aos políticos e ao poder público. Afinal, nunca é demais ter aliados. Por coincidência (ou não), a penúltima eleição da OAB/AP foi anulada por compra de votos. No centro da polêmica estava o corregedor da Defensoria Pública.

Desembargo – O segundo motivo (e acredito ser o de maior peso) é o nome que a OAB vai indicar para assumir a vaga deixada pelo desembargador Edinardo Souza, no Tribunal de Justiça. Sabemos que a Justiça é imparcial, porém, nunca é demais saber que se tem um colega de profissão em um lugar de tanto prestígio.

Começou – A guerra entre professores e governo do Estado deve iniciar uma nova batalha hoje. Antes do início deste novo embate, as diretas, indiretas e alfinetadas nas redes sociais contra Camilo Capiberibe pegaram fogo.

Incorporação – Muitos professores negam que a incorporação da regência é uma reivindicação da categoria. Segundo eles, o desejo parte somente de diretores e professores ocupando cargo em outras Secretarias, tornando-se assim uma farra para puxa sacos e um duro golpe para quem está em sala de aula.

Futuro – Outro ponto desmentido pelos professores é de que um futuro promissor estaria garantido para a classe, o que segundo eles não é verdade, pois com a proposta do governo os mesmos perderiam algo em torno de 26% com a aposentadoria.

Salário base – Os professores também dizem que o tal aumento no salário é pura balela do governo. Com a proposta do governo, o que aconteceu foi um aumento no vencimento base. Enquanto isso, o salário continua o mesmo.

No ar – Amanhã, no horário eleitoral gratuito, quem faz uso da palavra é o líder-mor do PDT no Amapá, Waldez Góes. Essa é a segunda vez que o ex-governador vai para a telinha depois que deixou o Setentrião. A primeira foi em 2011.

Rumo a 2014 – Cá pra nós, Waldez com essa aparição tem mais um motivo para contratar uma pesquisa como quem não quer nada, só para saber quem está bem na foto rumo a 2014. Dizem que seu nome está muito bem cotado. Já Camilo e sua turma não vem tendo o mesmo prestígio…

Investimentos – A Fiat anunciou um novo plano de investimentos no Brasil, com aplicação de R$ 15 bilhões até 2016. Parte do dinheiro (R$ 9 bilhões) faziam parte do plano anterior, de 2011 a 2014. O dinheiro será usado na produção de automóveis, caminhões, colheitadeiras, autopeças e motores no país.

Unimed Macapá divulga nota pública

A Unimed Macapá vem a público informar aos seus beneficiários e credenciados que todos os atendimentos continuam sendo prestados.

Quanto a Resolução Operacional da ANS que decretou a alienação da carteira da cooperativa, a Unimed Macapá informa aos seus beneficiários e à sociedade amapaense que está tomando todas as medidas judiciais e administrativas necessárias.

 

Direção Geral

Familiares das vítimas buscam informações sobre desaparecidos

Dezenas de familiares das vítimas do sinistro ocorrido na madrugada de hoje, nas dependências da empresa Anglo, em Santana, estão em frente ao portão principal da mineradora em busca de informações sobre os desaparecidos.
Informações não oficiais dão conta de que seis pessoas ainda não foram encontradas após o acidente ocorrido por volta de 1 hora da madrugada desta quinta-feira. Porém, o Corpo de Bombeiros não aposta em um número exato de vítimas.
Segundo os bombeiros, o desmoronamento fez com que caminhões, guindastes e parte da área administrativa da mineradora, que estavam em uma estrutura flutuante, caíssem no Rio Amazonas. Mergulhadores, homens da defesa civil, da Capitania dos Portos e da Polícia Militar também estão no local.
Um dos grandes problemas, segundo parentes das vítimas, é a falta de informações por parte da empresa Anglo quanto aos desaparecidos e o que realmente teria acontecido. Mais informações no decorrer do dia.

O meteorologista do Iepa, Jefferson Vilhena, disse que estava prevista grandes ondas para a região, porém, não confirmou se foram as mesmas que atingiram a estrutura portuária acidentada.

A assessoria de imprensa do Corpo de Bombeiros também não soube informar se a onda que destruiu embarcações foi causa ou consequência de todo o acidente na área portuária de Santana.

Empresa Anglo American divulga comunicado sobre o desmoronamento do porto

“A Anglo American – Sistema Amapá informa que, por volta da meia noite desta quinta-feira (28), ocorreu desmoronamento de parte do terreno onde se localiza o píer flutuante utilizado na atracação de navios que embarcam minério de ferro. As causas do desmoronamento ainda estão sendo investigadas – informações iniciais atribuem o acidente a uma massa de água anormalmente grande que se moveu pelo braço do rio pois outros portos localizados na região também foram afetados. Veículos e equipamentos em operação foram tragados para dentro do rio. Até o momento, seis pessoas (3 funcionários e 3 contratados) estão desaparecidas.
A Anglo American comunicou o incidente a todas as autoridades de segurança do Estado. A área atingida foi interditada pelo corpo de bombeiros e as buscas às pessoas desaparecidas foram iniciadas imediatamente. A empresa está tomando as providências necessárias para atendimento e apoio às famílias dos desaparecidos.”