Unimed se manifesta sobre caso do Sr Domício

“Na questão judicial envolvendo o beneficiário Domício Campos de Magalhães, a Unimed Macapá informa que foi intimada da decisão prolatada pelo juiz plantonista da comarca de Macapá, tendo interposto recurso de agravo de instrumento ao Desembargador plantonista, tendo sido concedido efeito suspensivo ao referido recurso, suspendendo, por conseguinte, a tutela antecipada concedida pelo juiz plantonista.
A Unimed Macapá, em momento algum, negou atendimento ao Sr. Domício Campos de Magalhães. Contudo, o mesmo escolheu, em São Paulo, hospital de alto custo e equipe médica não conveniada ou cooperada à Unimed Macapá, extrapolando a cobertura contratual de seu plano.
Frise-se que a Unimed Macapá disponibiliza três hospitais paulistas de renome para que o beneficiário escolha ser tratado, todos reconhecidos pela excelência nos seus serviços na área que o benefeciário necessita, apenas aguardando a autorização da família para iniciar o tratamento.
A Unimed Macapá, de maneira nenhuma, descumpriu decisão judicial, estando sempre comprometida com seus usuários, buscando sempre a melhor prestação de seus serviços.”

À direção

Rede Vida vai transmitir desfile no Sambódromo

A exemplo da transmissão da expo-feira do ano passado, a Rede Católica de TV (Rede Vida Canais 40 e 39-Digital, TV Nazaré Canais 52 Macapá e 48 Santana) em sistema de cadeia, estarão transmitindo ao vivo do Sambódromo os desfiles das escolas de samba.
A Rede de TV vai utilizar três links na cobertura com oito câmeras. O apresentador ancora será o jornalista Helio Nogueira, que atualmente apresenta programa ao vivo nas emissoras. Cerca de 30 profissionais entre cinegrafistas, repórteres e apresentadores estarão envolvidos neste trabalho. “O ano passados com exclusividade formos a única emissora a transmitir a expo-feira, e tivemos uma audiência extrema nos quatro cantos da cidade, e com o diferencial que foi o nosso canal de TV digital, no carnaval estaremos usando três vezes mais equipamentos proporcionando uma cobertura condigna com imagens de vários ângulos do sambódromo inclusive aéreas”, disse Helio Nogueira.

Governo paralelo adiou entrega de casa popular para sábado

Estava marcado para hoje a entrega da primeira casa popular construída pelo governo paralelo, que tem como líder no Amapá o ex-senador Gilvam Borges (PMDB). Há pouco conversei com os assessores dele e a informação era de que compromissos de última hora fizeram com que o evento fosse adiado para o final de semana. Mais informações aqui pelo blog.

Associação de juízes quer CNJ fiscalizando advogados

O presidente interino da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fabrício Fernandes de Castro, defendeu nesta terça-feira (10) que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) passe a ser fiscalizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para a entidade, “é imperativo que igualmente aquela instituição esteja sujeita à fiscalização pelo CNJ, inclusive sob o aspecto disciplinar”.

A nota da Ajufe é uma resposta ao anúncio do ato em defesa do CNJ que será organizado pela OAB em 31 de janeiro. De acordo com a associação representativa dos juízes federais, a Ordem deve ser fiscalizada por conta do seu caráter público, dos recursos administrados e da atuação dos seus membros. “Isso evitaria, sem sombra de dúvida, a imensa quantidade de queixas por apropriações indébitas praticadas por advogados contra os cidadãos comuns, permitindo ao CNJ punir os maus advogados”, disse Castro.

O ato em defesa do CNJ tem como origem duas liminares concedidas no fim de 2011 por ministros do STF. Primeiro, Marco Aurélio Mello limitou a atuação do Conselho ao analisar uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Depois, foi a vez de Ricardo Lewandowski suspender a possibilidade de o órgão quebrar o sigilo bancário de juízes e funcionários do Judiciário sem autorização judicial.

Por conta das recentes decisões, cresceu no Senado um movimento para modificar a Constituição mais uma vez e ampliar os poderes do CNJ. O Congresso em Foco mostrou hoje que a discussão pode colocar a Casa e o STF em rota de colisão. Além disso, recentes declarações à imprensa do ministros da mais alta corte do pais expõem um racha em torno das prerrogativas do órgão criado pela Emenda Constitucional 45. (Congresso em Foco)

Você lê nos jornais…

O GLOBO 
CAI O SÉTIMO MINISTRO DE DILMA

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, pediu demissão na noite de ontem, desgastado por denúncias de corrupção em sua pasta. Com a decisão, ele se antecipou à presidente Dilma Rousseff, que anunciaria sua saída hoje, pressionada por recomendação da Comissão de Ética da Presidência, que sugeriu, na quarta-feira passada, a exoneração do ministro. O secretário-executivo Paulo Roberto Pinto assumirá o cargo ao menos até a reforma ministerial prometida para janeiro, após a presidente voltar de dez dias de férias, emendadas com o Natal e o réveillon. Não é certa a permanência do PDT no comando da pasta, tampouco o retorno do PT, que o antecedeu no primeiro mandato do ex-presidente Lula.

FOLHA DE S. PAULO
LUPI É SEXTO MINISTRO DE DILMA A CAIR SOB SUSPEITA

Pedetista, que pediu demissão do Trabalho após falar com presidente, se diz vítima de perseguição. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), pediu demissão do cargo após se reunir ontem com a presidente Dilma Rousseff. Para o Planalto, as suspeitas de irregularidades tornaram insustentável sua permanência. No cargo desde 2007, no governo Lula, Lupi é o sexto ministro de Dilma a cair por suspeita de irregularidades.

O ESTADO DE S. PAULO
CARLOS LUPI PEDE DEMISSÃO E PT JÁ DISPUTA O MINISTÉRIO

Vinte e sete dias após dizer que só sairia da Esplanada “abatido à bala”, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, antecipou-se neste domingo, 4, à demissão iminente – já decidida pela presidente Dilma Rousseff – e entregou o cargo. Trata-se do sétimo ministro que cai em quase um ano de governo. Enredado em uma teia de denúncias, Lupi perdeu o apoio do PDT, entrou em rota de colisão com o PT – que está de olho na vaga – e não conseguiu explicar à Comissão de Ética da Presidência acusações de cobrança de propina na pasta. Na tarde deste domingo, Lupi se encontrou com Dilma, no Palácio da Alvorada. A presidente havia chegado na véspera de uma viagem a Caracas, na Venezuela, e o ministro já recebera recados de que sua demissão eram “favas contadas”. Para se antecipar ao gesto, acertou com Dilma a saída antes mesmo da reunião da Executiva Nacional do PDT, marcada para esta segunda-feira, 5. Os termos da carta foram combinados com auxiliares da presidente.

CORREIO BRAZILIENSE
CASO LUPI – DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA

Na sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff prometeu que iria resolver a situação do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, tão logo chegasse da Venezuela. Ontem, no início da noite, cumpriu o que disse e aceitou a carta de demissão dele. A causa foi justa: o pedetista não conseguiu explicar os convênios com organizações não governamentais nem o aparelhamento partidário do ministério. O secretário executivo, Paulo Pinto, assume interinamente

VALOR ECONÔMICO
INDENIZAÇÃO A ELÉTRICAS PODE CUSTAR R$ 47 BILHÕES

Se as concessões de energia elétrica que expiram em 2015 não forem renovadas, o governo terá de pagar indenizações que podem atingir R$ 47,1 bilhões, segundo informação transmitida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ao Tribunal de Contas da União. O valor dos investimentos sem amortização foi repassado à Aneel pelas próprias empresas. O cálculo foi feito com base em critérios contábeis, que podem não ser adotados para fins de indenização, conforme alerta um diretor da agência. Segundo ele, no momento em que a Aneel fizer uma auditoria nas contas, o montante tende a despencar. Esse processo será necessário tanto na hipótese de renovação quanto na de relicitação das concessões.

(http://www.amapanocongresso.blogspot.com/) 

Exames como o Enem não estão imunes a falhas, diz ministro

O Ministro da Educação, Fernando Haddad, defendeu o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e afirmou que nenhuma prova desse tipo é imune a falhas nem a práticas ilícitas. Em audiência pública na nesta quarta-feira na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, os deputados do PSDB Duarte Nogueira (SP), líder do partido, e Vanderlei Macris (SP) questionaram o ministro sobre os recentes problemas no Enem, como vazamento de questões, furtos de provas e erros de impressão.

Neste ano, 13 questões vazaram para alunos de um colégio do Ceará, mas a Justiça manteve a validade das provas realizadas em todo o País. Haddad elogiou o trabalho do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e dos consórcios Cesgranrio-Cespe, responsáveis pelo exame, e lembrou que problemas semelhantes ocorrem em concursos públicos e até no exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

Novo mínimo terá impacto de cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos

A revisão da proposta de reajuste do salário mínimo para R$ 622,73 em 2012 terá impacto adicional entre R$ 1 bilhão e R$ 1,1 bilhão nos cofres da União. A estimativa foi realizada com base em parâmetros divulgados pelo Ministério do Planejamento ao enviar o projeto do Orçamento de 2012 ao Congresso Nacional.

A proposta original de R$ 619,21 para o salário mínimo resultaria em aumento de R$ 21,5 bilhões a R$ 24,5 bilhões nos gastos públicos. Com o novo mínimo, esses valores ficarão entre R$ 22,5 bilhões e R$ 25,6 bilhões.

De acordo com o próprio Ministério do Planejamento, cada R$ 1 de reajuste sobre o salário mínimo aumentará as despesas públicas em R$ 289,6 milhões no próximo ano. O aumento de um ponto percentual terá impacto de R$ 1,796 bilhão sobre o Orçamento de 2012. Com o reajuste de R$ 545 para R$ 622,73, o mínimo subirá R$ 77,73 ou 14,26%, o que permite a estimativa do impacto do novo salário.

O reajuste do mínimo pressiona as despesas públicas porque boa parte dos benefícios previdenciários e sociais é atrelada ao mínimo. Além de grande parte das aposentadorias e pensões, o seguro desemprego, o abono salarial e os benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social equivale a um salário mínimo.

A nova proposta de reajuste foi enviada hoje (21) ao Congresso Nacional pelo Ministério do Planejamento. O projeto original do Orçamento de 2012 previa que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fecharia 2011 em 5,7%. Com a atualização que elevou a inflação para 6,3%, também haverá a elevação do reajuste do salário mínimo, que era 13,62% para 14,26% em relação ao atual valor que é R$ 545,00.

Conforme lei aprovada no início do ano, o salário mínimo será reajustado, até 2014, pelo INPC do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Semana começa com mudança no secretriado do governo

O advogado Antônio Kleber, que assumiu a Secretaria de Estado de Administração (Sead) dia 27 de julho deste ano, passa a gerenciar, a partir desta segunda feira (14) a Procuradoria Geral do Amapá (PGE) em substituição ao também advogado Márcio Figueira, aprovado em concurso público para a Defensoria Pública do Estado do Pará. A secretária interina indicada pelo governador, é Maria Luiza Pires Picanço, então diretora de Recursos Humanos da Sead. Ela é graduada e com pós-graduação em Administração e funcionária de carreira do Estado do Amapá.

Antônio Kleber é advogado com especialização em administração de empresa e pós-graduado em Direito Civil e Processo de Trabalho e com dois cursos na Escola de Administração Fazendária (ESAF) se diz preparado para assumir mais esta missão em prol do desenvolvimento e progresso do Estado do Amapá. “O governador Camilo Capiberibe tem uma diretriz e metas e temos que nos adequar a cada rota traçada por ele, visando transformar esta administração com as mudanças anunciadas”, reconhece o secretário. (Agência Amapá)

Mais de 700 magistrados são investigados, diz CNJ

Existem no Brasil ao menos 704 investigações abertas contra magistrados nas corregedorias de tribunais estaduais para apurar supostas irregularidades cometidas no exercício do cargo. As informações estão disponíveis desde ontem em um banco de dados organizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a partir de estatísticas das próprias cortes. A medida, segundo o CNJ, visa “dar mais transparência aos processos disciplinares contra juízes e desembargadores nas corregedorias locais”.

A iniciativa da divulgação é do presidente da instituição, Cezar Peluso, e foi motivada por recente polêmica que provocou embate público entre ele e a corregedora do CNJ, Eliana Calmon. Na época, a corregedora disse que um possível enfraquecimento do CNJ abriria espaço aos “bandidos de toga”. De acordo com os dados divulgados, o tribunal com maior número de casos é o do Piauí, com 211, seguido por São Paulo (134), Amazonas (59) e Minas Gerais (52). Apesar de a medida ter a intenção de dar visibilidade aos processos, o nome dos magistrados é preservado: só suas iniciais são divulgadas. Pelo sistema, não é possível saber ao certo o número de magistrados investigados, uma vez que um juiz ou desembargador pode ser alvo de várias ações. Só no Piauí, segundo a Folha apurou, um só juiz enfrenta 29 processos. (Folha de S.Paulo)

Novo teto do Supersimples já é lei

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (10) a Lei Complementar 77/111, que amplia em 50% as faixas de enquadramento e o teto da receita bruta anual das empresas do Supersimples ou Simples Nacional. O teto da micro empresa sobe de R$ 240 mil para R$ 360 mil e o da pequena passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. O limite máximo de faturamento bruto anual do Empreendedor Individual também aumenta. Vai de R$ 36 mil a R$ 60 mil por ano. Essas medidas valem a partir de 1º de janeiro de 2012.
Os ajustes abrangem mais de 5,6 milhões de empresas do sistema. Esse número representa 95% dos micro e pequenos empreendimentos formais do Brasil e 93,3% de todas as empresas instaladas em território nacional. O projeto que deu origem à lei é de autoria do poder executivo. (Agência Sebrae de Notícias)

CNJ inicia inspeção no TJ do Amapá

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inicia nesta segunda-feira (17/10) uma inspeção no Tribunal de Justiça do Amapá. A avaliação in loco vai verificar o funcionamento dos serviços judiciários no Estado e sugerir eventuais aprimoramentos.

Na quarta-feira (19/10), a partir das 13 horas, será realizada uma audiência pública em local a ser designado pela presidência do TJAP. Durante a audiência pública, destinada à coleta de sugestões, informações e reclamações que possam contribuir para a melhoria dos serviços forenses no Estado, terão a possibilidade de se manifestar oralmente os representantes de diversas entidades do Estado, como Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública, Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação dos Magistrados do Amapá, Sindicatos dos Servidores do Poder Judiciário, Funai e Incra.

Podem também participar da audiência pública qualquer outra entidade legalmente constituída e pessoas físicas que queiram contribuir para o debate. É preciso, no entanto, que os interessados façam uma inscrição prévia com a equipe de servidores da Corregedoria Nacional que estará na capital do Estado a partir desta segunda-feira.

As inscrições devem ser feitas na véspera da reunião pública, terça-feira (18/10), a partir das 10h, com apresentação obrigatória de documento de identidade (no caso de pessoas físicas) e estatuto social (caso de entidades) e também comprovante de endereço.

De acordo com portaria da ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, haverá também atendimento individualizado durante toda essa semana, de 10 horas as 17 horas. Os interessados devem comparecer ao Tribunal de Justiça munidos de documento de identificação. Durante o trabalho de inspeção no Judiciário estadual, os trabalhos forenses seguirão normalmente.

Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias

Governo do Amapá divulga nota sobre acusações de envolvimento de Capiberibes na Operação Mãos Limpas

Quinta-feira, 13 de outubro de 2011
GOVERNO DO AMAPÁ – NOTA OFICIAL

Governo do Amapá

Secretaria de Estado da Comunicação

NOTA OFICIAL

A reportagem “Fraudes no Amapá já desviaram pelo menos R$ 1 bilhão dos cofres públicos (9/10, A4)” fala do inquérito final da operação “Mãos Limpas” da Polícia Federal (PF) sem mencionar, em uma única linha, os nomes dos acusados pelo esquema de desvio de verbas públicas que se instalou no Estado do Amapá entre 2003 e 2010: o ex-governador Pedro Paulo Dias, candidato à reeleição em 2010, e o ex-governador e candidato a senador Waldez Góes, ambos detidos pela PF na ocasião e ambos ligados politicamente ao senador José Sarney (PMDB-AP).

Detalhista ao extremo ao descrever a operação da PF, a reportagem omite o fato de que o então candidato e atual governador Camilo Capiberibe foi o único dos candidatos a denunciar o esquema e a apoiar decididamente a ação da PF, inclusive pedindo o impeachment do governador Pedro Paulo.

Mais grave: a reportagem, fazendo ilações sobre a atuação de Camilo Capiberibe quando este era deputado estadual e sobre atividades públicas de alguns de seus parentes, induz o leitor a pensar que o governador fazia parte do esquema montado por seus adversários políticos, quando, na verdade, ele sempre esteve na linha de frente do combate a essas práticas e a seus representantes.

De acordo com a PF, o esquema desviava recursos da União que eram repassados à Secretaria de Educação do Estado do Amapá, provenientes do Fundeb e Fundef. A maioria dos contratos firmados pela Secretaria de Educação não respeitava as formalidades legais e beneficiava empresas previamente selecionadas. O mesmo esquema era executado em outros órgãos públicos – Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa, Prefeitura de Macapá, Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública, de Saúde, de Inclusão e Mobilização Social, de Desporto e Lazer e no Instituto de Administração Penitenciária. Todo esse esquema foi montado durante os governos de Waldez Góes e Pedro Paulo Dias.

As acusações sobre abusos supostamente cometidos pelo governador quando ele era deputado estadual devem ser investigadas – embora, é preciso ressaltar, não tenha havido nenhuma ilegalidade no uso de verbas da Assembleia Legislativa. Mas comparar esses supostos abusos com a gigantesca máquina de desvios e corrupção instalada no Estado do Amapá pelos aliados do senador José Sarney é ofender a inteligência do leitor, com o nítido objetivo eleitoreiro de confundir a opinião pública fazendo parecer que aqueles que sempre estiveram à frente do combate à corrupção também estariam envolvidos na operação “Mãos Limpas”.

TRE do Amapá rejeita diplomação de João Capiberibe

O presidente do Tribunal Regional do Amapá (TRE-AP), desembargador Edinardo Souza, rejeitou a diplomação de João Capiberibe (PSB-AP) como senador. O socialista, que obteve a segunda maior votação ao Senado no estado, disputou a eleição com o registro de candidatura indeferido pela Lei da Ficha Limpa.

Em agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux aceitou recurso de Capiberibe. Em 20 de setembro, ele reafirmou a decisão, já que a mais alta corte do país decidiu que as novas regras de inelegibilidade não poderiam ser aplicadas nas eleições de 2010 por ferir o artigo 16 da Constituição Federal – o princípio da anualidade para lei que mudar o processo eleitoral.

De acordo com o TRE-AP, o desembargador justificou sua posição pelo fato de Fux não ter, no despacho concedido no mês passado, determinado de forma expressa a diplomação de Capiberibe. Ainda ontem, a defesa do socialista apresentou um agravo regimental solicitando o cumprimento da decisão do Supremo. “A diplomação é consequência lógica de dois fatos relevantes, a saber: o deferimento do registro e a vitória no pleito eleitoral, fatos estes incontestes”, afirmou.

“Ontem completou um ano que povo do Amapá me elegeu senador e nada de mandato”, desabafou Capiberibe na sua conta no Twitter. “Com a decisão do desembargador Edinardo negando meu pedido de diplomação, começa outra longa batalha para fazer valer a vontade popular”, comentou.

Rumo da greve dos Correios pode ser decidido hoje

A greve dos Correios, que já dura mais de 20 dias, pode ter um desfecho hoje (4). Está marcada para as 13h a audiência de conciliação entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e os trabalhadores, resultado do dissídio coletivo ajuizado na semana passada pela estatal. O encontro será presidido pela ministra Maria Cristina Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Durante a audiência, a ministra poderá apresentar proposta para que as partes cheguem a um consenso. Se isso não for possível, o processo será encaminhado a um relator e será julgado pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos.

A principal divergência entre a empresa e os funcionários é sobre o desconto dos dias parados. A direção dos Correios apresentou uma proposta de descontar os dias não trabalhados na proporção de um dia de greve por mês. Os trabalhadores, no entanto, não aceitam o desconto e se propõem a compensar os dias de greve com horas extras e mutirões para colocar o serviço em dia.

A empresa também manteve a proposta de aumento linear de R$ 80 a todos os empregados, reajuste salarial e dos benefícios em 6,87% e abono imediato de R$ 500. A reivindicação dos trabalhadores é por um aumento linear de R$ 200, além de reposição da inflação de 7,16% e aumento do piso salarial de R$ 807 para R$ 1.635. A categoria exige ainda a contratação imediata de todos os aprovados no último concurso público.

No Dia do Idoso, país tem pouco a comemorar

Brasília – No Dia do Idoso, celebrado hoje (1º), a psicóloga Vera Lúcia Coelho, professora do curso de psicologia clínica da Universidade de Brasília (UnB), faz um alerta: “O Brasil precisa se preparar para o envelhecimento acelerado da população nos próximos anos.” Segundo ela, as autoridades públicas devem ficar atentas a isso: “Temos a ilusão de viver em um país de jovens. A propaganda de que a beleza jovem é a única possível e saudável está impregnada na gente.” Neste sábado, o Brasil também comemora oito anos do Estatuto do Idoso.

Segundo o Censo 2010, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem cerca de 20 milhões de idosos, o que corresponde a aproximadamente 10% da população do país. A maioria (6,5 milhões) tem entre 60 e 64 anos. Belo Horizonte, Salvador, São Paulo e Rio de Janeiro são as capitais com maior número de idosos. Projeções da Organização das Nações Unidas (ONU) indicam que o Brasil terá, em 2050, 22,5% da população com mais de 65 anos.

O Estatuto do Idoso prevê várias políticas públicas de valorização dos idosos. No entanto, a professora da UnB entende que elas não estão sendo cumpridas integralmente. Além disso, Vera Lúcia defende que toda sociedade esteja atenta ao envelhecimento populacional. “Ainda não estamos preparados para o envelhecimento da população.” Para a psicóloga , é preciso que haja uma mudança de postura no país em relação a esse tema.

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado em maio deste ano, mostra que o número de instituições públicas que abrigam os idosos não acompanha o crescimento da terceira idade. O Brasil tem 3.548 asilos, mas apenas 218 são públicos. (AB)

Acidente com cadeirante em embarque aéreo gera indenização

O Juizado Especial Central da Comarca de Macapá condenou a TAM Linhas Aéreas S/A a indenizar, em R$ 18 mil, uma cadeirante que sofreu acidente quando tentava embarcar em uma aeronave da empresa, no aeroporto internacional de Belém.
A autora ajuizou a ação no Juizado Especial Central requerendo a indenização por danos morais por não haver recebido atendimento adequado da companhia aérea, no dia da ocorrência do fato, apesar de ser portadora de tetraplegia que a obriga a utilizar cadeira de rodas específica de sua patologia.
A cadeirante informou que, por falta de empregados da TAM que pudessem conduzi-la adequadamente até o avião, pediu ao marido que a levasse, não sendo autorizada pelos funcionários na hora do embarque. Entretanto, segundo informou, durante o trajeto até o avião, foi derrubada e teve sua cadeira de rodas quebrada.
A solução imediata seria a substituição da cadeira por outra adequada a fim atender as debilidades físicas da passageira. Contudo, pela falta do equipamento, teve que ficar em Belém até o dia seguinte, sem assistência devida, somente retornando a Macapá, no dia seguinte, em avião de outra companhia aérea. (TJAP)

Vestibular da Ueap será neste domingo

Vai ser neste domingo, 2, com início às 8h, a Primeira Fase do Vestibular 2012 da Universidade do Estado do Amapá (Ueap). Os 18.058 candidatos inscritos realizarão as provas em 44 escolas de Macapá e Santana, incluindo o Campus I da Ueap e Campus Marco Zero da Universidade Federal do Amapá (Unifap). A Primeira Fase será constituída de prova objetiva de conhecimentos gerais, com 66 questões de múltipla escolha, distribuídas em Língua Portuguesa, Literatura, Biologia, Física, Geografia, História, Matemática, Química, Filosofia, Sociologia e Língua Estrangeira Moderna, entre as opções: Inglês, Espanhol e Francês.

Para se classificar à Segunda Fase, os candidatos deverão obter um número de acertos de, no mínimo, 40% do total da prova, o equivalente a 26 questões, e ainda, não zerar a disciplina de Língua Portuguesa.

As questões abordarão conhecimentos compatíveis com o nível de complexidade do ensino médio, conforme conteúdo programático determinado no Manual do Candidato, disponibilizado no site de inscrição.

O gabarito preliminar das provas será divulgado a partir das 9h, da segunda-feira, 3, e o oficial a partir das 17h, da sexta-feira, 7, ambos no site http://www.ueap.edu.br/vestibular/. O resultado final da Primeira Fase será divulgado na data provável de 28 de outubro. Aos aprovados, a Segunda Fase está marcada para o dia 20 de novembro.

Para o Vestibular 2012, a Ueap está ofertando 550 vagas nos seguintes cursos: Engenharia de Pesca, Engenharia de Produção, Engenharia Ambiental, Engenharia Química, Engenharia Florestal, Licenciatura em Letras, Licenciatura em Pedagogia, Licenciatura em Filosofia, Licenciatura em Química, Licenciatura em Ciências Naturais e Tecnologia em Design, sendo 50 vagas para cada curso.

A apresentação do cartão de confirmação de inscrição, juntamente com o original da Carteira de Identidade ou documento de identificação oficial equivalente, é obrigatória, não sendo permitido que o candidato realize a prova sem os mesmos. (Agência Amapá)

CNJ diz que suspeitos são 35 desembargadores

Estadão.com.br

Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida restringir o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 35 desembragadores acusados de cometer crimes serão beneficiados, segundo reportagem publicada pelo jornal “Folha de S.Paulo“. Desses 35, 20 já foram punidos pelo conselho, o restante ainda não responde a processos na alçada do CNJ. Se for considerados os juízes de 1ª instância, o número de beneficiados com a decisão sobe para 115. A determinação do STF pode abrir brecha para que os juízes e desembargadores peçam em juízo a queda do processo e das punições já decididas. Um dos principais casos é de um juiz de Mato Grosso que foi afastado pelo CNJ por suspeita de desvio de verba do Tribunal de Justiça local para socorrer uma instituição de maçonaria. O processo está suspenso por meio de liminar.

Crise – A crise no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a ameaça do Congresso de intervir no caso levaram os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a buscar um acordo sobre as competências do órgão de controle externo. Pelo que foi acertado, as corregedorias dos tribunais locais terão um prazo determinado para tomar providências sobre denúncias contra os magistrados. Somente quando esgotado esse prazo, e se não houver nenhuma medida concreta, a Corregedoria Nacional terá carta branca para processar o juiz suspeito de irregularidade e cobrar responsabilidades do corregedor local.

Lei da Ficha Limpa: um ano de incertezas

A Lei da Ficha Limpa, (Lei Complementar 135/2010), que proíbe a candidatura de pessoas condenadas por órgãos colegiados da Justiça, ainda está na berlinda. A lei foi sancionada pelo presidente Lula em 4 de junho do ano passado e começou a vigorar em 7 de junho do mesmo ano, seguindo parecer da Advocacia Geral da União (AGU), que não viu nenhum vício de constitucionalidade no texto. Porém, em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a lei não valeria para as eleições de 2010, por desrespeito ao artigo 16 da Constituição Federal que trata sobre a anterioridade da lei eleitoral, pois foi aprovada com menos de um ano de antecedência do início do processo eleitoral.

Agora, a lei está novamente no STF e corre o risco de não valer nas eleições municipais de 2012 e nem nos próximos pleitos. Três ações tramitam há meses no tribunal e contestam a lei sobre se está ou não de acordo com a Constituição Federal ao, por exemplo, estabelecer uma punição ao político antes de haver uma condenação definitiva na Justiça. O entendimento do Supremo será definido durante o julgamento conjunto dos três processos (duas ações declaratórias de constitucionalidade, ADCs, e uma ação direta de inconstitucionalidade, ADI), provavelmente na segunda quinzena de outubro.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com a ação no STF, no último julgamento, porque alguns ministros colocaram em xeque a constitucionalidade da lei. Segundo o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, a inelegibilidade não é pena, e sim, condição necessária para ser eleito.

Tá no Estadão: esvaziamento de operações da PF já preocupa ministra

O Estado de S.Paulo – A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, disse ontem que está preocupada com o esvaziamento de operações da Polícia Federal.
Indagada se casos como a Boi Barrica – missão da PF que o STJ anulou porque considerou ilícitas as provas colhidas -, podem enfraquecer o poder de investigação policial, ela foi taxativa. “Acho, e acho preocupante. Alguma coisa está errada.” “Ou a Polícia Federal está inteiramente errada, jogando fora o dinheiro da Nação, fazendo investigações temerárias, ou a Justiça está errada”, assinalou.