Mantida prisão especial para autoridades

A Câmara manteve nesta quinta-feira (7) a possibilidade de prisão especial para autoridades. Os deputados modificaram o substitutivo ao Projeto de Lei 4208/01, que altera o Código de Processo Penal, aprovado anteriomente pelo Senado. O texto aprovado pelos senadores eliminava o privilégio: previa que quem tiver diploma de nível superior, tiver mandato eletivo e for integrante das Forças Armadas, por exemplo, deveria ficar alojados no mesmo local que os presos comuns. A matéria agora vai para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
No texto que veio do Senado, a prisão especial só poderia ser concedida quando houvesse necessidade de preservação da vida e da integridade física e psíquica do preso, reconhecida pela autoridade judicial ou policial. A previsão provocou debate entre os parlamentares. Todos os partidos, com exceção do PPS, concordaram em manter a diferenciação entre os presos.
Assim, mantêm o privilégio de prisão especial, de acordo com o artigo 295 do Código de Processo Penal:

I – os ministros de Estado;
II – os governadores ou interventores de Estados ou Territórios, o prefeito do Distrito Federal, seus respectivos secretários, os prefeitos municipais, os vereadores e os chefes de Polícia;
III – os membros do Parlamento Nacional, do Conselho de Economia Nacional e das Assembléias Legislativas dos Estados;
IV – os cidadãos inscritos no “Livro de Mérito”;
V – os oficiais das Forças Armadas e os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios;
VI – os magistrados;
VII – os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República;
VIII – os ministros de confissão religiosa;
IX – os ministros do Tribunal de Contas;
X – os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de jurado, salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função;
XI – os guardas-civis dos Estados e Territórios, ativos ou inativos.
XI – os delegados de polícia e os guardas-civis dos Estados e Territórios, ativos e inativos.

Entre Aspas

Janderson Cantanhede

GASTOS ZERO – O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Mario Gurtyev, resolver meter a tesoura nos gastos daquela Corte. O motivo não é outro: o orçamento apertado vai exigir habilidade financeira para atravessar o primeiro ano de administração.

TUDO SUSPENSO – A principal medida tomada foi suspender, temporariamente, a aquisição de material permanente e de consumo. Ele também determinou a redução de gastos com energia elétrica, água encanada, telefonia, combustível, lavagem de veículos automotores, passagens aéreas, concessão de diárias para viagem e até o fornecimento de
lanches para os programas sociais mantidos pelo TJAP.

RECURSOS – O orçamento do Judiciário no ano passado era de R$ 210 milhões. Este ano, baixou para R$ 163 milhões. Gurtyev já disse que vai procurar o governador Camilo (PSB) para tentar suplementar o orçamento.

MAIOR PESO – Atualmente, o maior peso no orçamento da Justiça é com a folha de pessoal. Isso é perfeitamente justificável para Mario Gurtyev, uma vez que a Justiça é uma prestadora de serviços.

ADAPTAÇÃO – Sobre o novo horário de atendimento, de 9 às 18 horas, estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através de resolução, Gurtyev disse que pretende adaptar o horário em já vigor com a nova exigência.

QUEDA – A arrecadação do ICMS no Estado no mês de março teve uma substancial queda de 41,35% em relação ao mesmo período do ano passado. No entanto existe um ou vários motivos para a queda seja bastante acentuada.

MOTIVO – Acredita-se que um dos itens mais importante que teria levado a queda seria as vendas de veículos automotores.

SENDO ASSIM – Se isso for verdade, o contribuinte pode aferir o quanto ele é importante para a vida do Estado. A classe política está preocupada já que caindo a arrecadação despenca os repasses proporcionais. E olha que eles sonham com o tal de excesso de arrecadação.
 
CHORORÔ – O empresário Odilon Filho que é marido da prefeita de Calçoene Lucimar Lima (PMDB), com negócios de filetagem de peixe no alagado município de Calçoene, tem se queixado para Deus e o mundo das agruras que estaria passando no atual governo.

RECLAMAÇÃO – Reclama de contas atrasadas, que está fora das licitações nas Secretarias, que foi “esquecido” por alguns políticos e demais amigos de campanha e que está “marcado” no governo pela tal Operação Mãos Limpas.

SUGESTÃO – Continua no chororô afirmando que tem suas empresas aqui e que a secretaria – não diz qual – está realizando compras nas empresas fora do Estado. Não seria mais fácil ele pedir uma audiência com Camilo? De público não, claro!

SOVA – Essa vai em código, mas tem endereço certo: o bandido-mor e comandante-em-chefe das forças bandidas, dos bairros Jardim II e Novo Horizonte, o conhecido “Tiriça”, foi abordado pela “dura” e levou uns corretivos antes de ser recambiado para o “cajual”.

DESAFIOU – É que o “Tiriça” andou desafiando os homens de preto, mandando recado desaforado para eles, inclusive com palavras impublicáveis. Deve passar um tempo de molho para aprender os bons modos. Ora! bandido é igual aquele ditado que diz: “pau que nasce torno até a cinza queima torta”.