Projeto vai tentar desocupar e recuperar ressacas em Macapá

A Coordenadoria de Políticas e Normas Ambientais da SEMA iniciou o Projeto Piloto de Desocupação e Recuperação de uma importante área de ressaca da capital, Macapá. Serão 70 famílias remanejadas.  Os parâmetros para esta iniciativa servirão para a continuidade dos trabalhos em maisor escala. O Grupo de Trabalho-GT é composto por órgãos estaduais e municipais, das diversas áreas da fiscalização e controle, habitação e da assistência social.
A iniciativa resgatou 10 anos de debate entre os órgãos ambientais. E será a base de referência para a efetivação do Programa Permanente de Desocupação e Recuperação de Áreas Úmidas de Macapá e Santana. De imediato é preciso efetivar as etapas do Projeto Piloto: cadastramento das famílias, definição da área de acentamento, construção das novas casas, desocupação da área e início da recuperação ambiental da ressaca. (Almeida Jr)

Feriado com 175 mortes nas estradas

A violência nas rodovias federais em finais de semana prolongados diminuiu, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Desde a última terça-feira (19) até o domingo de páscoa (24), a PRF registrou redução na quantidade de mortes e no total de acidentes se comparados com o carnaval.

No carnaval foram registradas 213 mortes, já na Semana Santa, este número caiu para 175. Os 4.165 acidentes registrados em março, recuaram 7% somando 3.861 e o número de feridos caiu de 2.441 para 2.274.

Segundo o coordenador-geral de Operações Giovani Di Mambro, a redução nas estatísticas é positiva, mas o número de mortes ainda permanece alto. Segundo ele, as rodovias dos estados da Bahia e de Minas Gerais são as mais precárias e perigosas do país.

“Tivemos um aumento significativo na frota de automóveis, mas as rodovias permanecem as mesmas, e este fato dificulta a redução significativa no número de ocorrências”, disse o coordenador. (Agência Brasil)

Entre Aspas

Janderson Cantanhede

QUEM TINHA RAZÃO – A história da privatização foi um mote de campanha do PT contra o PSB naquela eleição em que Lula levou no primeiro turno. O partido dos tucanos foi muito bicado por causa das privatizações. Agora, no governo Dilma, o que mais se fala é privatizar os aeroportos para ver se o Brasil não passa vergonha nos dois maiores eventos mundiais, que são a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Será que FHC tinha razão?

EQUAÇÃO – Os eleitores do Amapá precisam fazer uma nova equação eleitoral para eleger o próximo governador. No governo da desarmonia se viu briga para todos os lados e o Estado só regrediu. No da harmonia foi autoridade presa e escândalo nacional. Agora pergunto: se nem a harmonia e a desarmonia deram certo, o que vai dar jeito no Amapá?

DÍVIDA – No Amapá e no Brasil, o governo que sai é muito criticado pelo que entra com relação às dívidas herdadas. João Capiberibe (PSB) quando assumiu o governo (1994) soltou cobras e largatos devido as dívidas deixadas por Barcellos.

MAIS RECLAMAÇÕES – Em 2002, quando assumiu por nove meses, Dalva Figueiredo (PT) se queixou da mal fadada herança. Em 2003, quando assumiu Waldez (PDT) foi a mesma reclamação das dívidas deixadas pelo governo passado. Depois Pedro Paulo (PP) quando assumiu interinamente, em off reclamava para todos das dívidas recebidas pelo PDT.

MESMA HISTÓRIA – Agora em 2011, eis que entra Camilo Capiberibe (PSB) com a mesma cantilena. Se os leitores puderem, guardem bem pois, quando o próximo governo assumir, o chororô será o mesmo. Será que isso é mal de político?

RAQUEL – As conversas de bastidores já dão como certo o nome da conselheira aposentada, Raquel Capiberibe, para concorrer à cadeira de Nogueira no município de Santana.

PAU A PAU – Podem esperar chuvas e trovoadas com o PT daquele município, pois Marcivânia quer a mesma cadeira. Como só tem lugar para uma…

FOGO AMIGO – Pelo visto a lua de mel entre o PSB e o PT só durou na campanha de 2010. Logo que os palanques foram desarmados, começou o fogo amigo para cima dos petistas.

EXEMPLOS – Vejamos alguns exemplos: Janete (PSB) só parou de espernear para cima de Marcivânia (PT) depois que o STF deu o veredito sobre a Ficha Limpa. Para candidato a prefeito, em Macapá, o fogo amigo está pior do que na Líbia. Em Santana, nem se fala.

PELA FRENTE – Sem esquecer, ainda tem, de rebarba, a situação de Evandro Gama (PT), que não sai debaixo das críticas por conta das licitações e contratações emergenciais. Tudo isso só em quatro meses de governo e faltando um ano e seis meses para as eleições. O que podemos esperar, meu Deus, do dilúvio que pode acontecer?

DO RAMO – O empresário Mário Brandão, do ramo da diversão noturna e agora presidente do Independente, já ensaia candidatura à prefeitura de Santana. Se a torcida do carcará votar em peso, Brandão pode se considerar eleito.

O PRÓXIMO – Guardem bem este nome: Moisés Souza (PSC). O presidente da Assembleia Legislativa já é um nome quase que certo para a eleição a governador em 2014. Sem dúvida que pelo trabalho que vem realizando, vai mostrar uma verdadeira pedreira para a reeleição de Camilo. Lembrem-se que quatro anos passa com uma velocidade que nem o cometa Halley.

CARAVANA – Está confirmada para a próxima quinta-feira a caravana parlamentar composta dos 24 deputados estaduais e vereadores de todos os municípios até Brasília. Lá eles vão entregar, pessoalmente, homenagem ao presidente José Sarney (PMDB).

NA PAUTA – Ainda na pauta da reunião, assuntos importantes para o Amapá como setor energético e outros investimentos.

INSUFICIENTE – O Conselho Federal de Medicina (CFM) criticou a demora do governo para pôr em prática o Plano Integrado para Enfrentamento do Crack e Outras Drogas, lançado pelo então presidente Lula, em maio de 2010. A entidade afirmou que os R$400 milhões previstos para as ações emergenciais do plano são insuficientes.

TRÁFICO NA ALDEIA – Aldeias indígenas do Norte estão na rota de entrada das drogas no país. Sem policiamento, reservas próximas às fronteiras se tornaram pontos estratégicos para o narcotráfico e locais de recrutamento de mão de obra barata.

VICIADOS – Os indígenas têm consumido cocaína, merla, crack e também oxi – uma nova droga, subproduto da cocaína e pior que o crack, que surgiu no Acre e já se espalhou pela Região Norte, por alguns estados do Nordeste, ganhando espaço no Sudeste.

A ELAS – O Dia das Mães se aproxima e muitos acabam buscando formas de homenageá-las. Uma boa pedida será levar as amadas mamães para o show de Alex Cohen, que está confirmado para o dia 6, no Biroska Bar. Cohen vai cantar um selecionado repertório de Roberto Carlos e outros grandes sucessos da MPB. Dividindo o palco tem o retorno da banda Milionários R5, tocando muitos sucessos. Está aí uma excelente pedida

STF permite divulgação de salários de servidores municipais de SP na internet

A divulgação pela internet da remuneração bruta mensal dos servidores do município de São Paulo, determinada pelo prefeito Gilberto Kassab e que havia sido proibida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), foi liberada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que deferiu liminar suspendendo duas decisões da corte estadual contrárias à divulgação dos dados.

A questão constitucional envolvida na publicação das informações no site “De olho nas contas”, explicou o ministro, está em saber se a divulgação da remuneração bruta mensal dos servidores paulistanos importa em respeito ao principio da publicidade – pela transparência dada aos gastos públicos -, ou se trata de exposição indevida dos servidores, em desrespeito à intimidade da vida privada dos cidadãos.

Para Gilmar Mendes, a remuneração bruta mensal dos servidores públicos é um gasto do poder Público que deve guardar correspondência com a previsão legal, com o teto remuneratório do funcionalismo e até mesmo com as metas de responsabilidade fiscal, frisou o ministro em sua decisão. Dessa forma, não se pode desconsiderar que a planilha de dados e informações divulgadas pelo município de São Paulo, em princípio, permitiu constatar a existência de diversas remunerações que excedem, aparentemente, até mesmo o teto remuneratório federal, com valores que quase alcançam R$ 50 mil, salientou o ministro.

“Isso não significa, necessariamente, ilicitudes”, frisou Gilmar Mendes, fazendo menção a possíveis imprecisões nas informações – apontadas pelo jornal O Estado de São Paulo, em sua edição de 6 de julho último -, mas permite o controle social e oficial sobre os gastos públicos e sobre a atuação adequada da administração, para dar exatidão às informações prestadas.

“Por impedir a publicidade dos gastos estatais relacionados à remuneração mensal dos servidores públicos”, disse o ministro, as decisões do TJ-SP causam grave lesão à ordem pública, “com efeitos negativos para o exercício consistente do controle oficial e social de parte dos gastos públicos”, concluiu o presidente do STF, ao deferir a liminar na Suspensão de Segurança (SS) 3902.

Salários expostos na internet causam contestações

Com o objetivo de dar transparência total aos gastos públicos, o governo do Estado levou para a internet, através do Portal da Transparência, o nome de todos os servidores do Executivo e os seus devidos salários, uma exposição que para muitos funcionários públicos, pode custar caro.

As informações que antes podiam ser acessadas somente pelo próprio funcionário, através de um cadastro previamente feito, hoje estão escancaradas na internet, podendo ser acessadas por qualquer cidadão, tanto os de bem quanto por aqueles que vêem nas informações facilidades para assaltos, roubos e outros crimes. Alguns cidadãos aprovam a transparência, outros pedem que a relação seja retirada do ar.

Agentes administrativos fazem parte do grupo que se posta contra a medida. Um deles que preferiu não ser identificado alega que os valores publicados apresentam um sério risco à integridade dos servidores públicos. “A lista não revela qual é a composição do salário bruto indicado na folha de pagamento. Há valores que não são reais”, diz servidor.

Outro funcionário identificado por Antônio, diz que a exposição dos valores e os nomes completos provocam constrangimento e aumentam o risco de seqüestros relâmpagos.

Já outro servidor se posiciona de maneira favorável à divulgação dos nomes. Ele que preferiu não se identificar declarou à reportagem do JD que considera a medida um avanço. “Quanto mais luz você joga sobre as informações públicas mais você inibe a corrupção”, declarou, citando a importância das informações para a população, as entidades e a mídia fiscalizarem.

Polêmica

A polêmica de ter os salários e os nomes expostos na internet não é particularidade do Amapá. No ano passado, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), teve de retirar imediatamente da página eletrônica da prefeitura paulistana os nomes, cargos e vencimentos dos servidores públicos que trabalham na Prodam (Empresa de Processamento de Dados do Município).

A decisão foi dada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Por votação unânime, o Órgão Especial do TJ paulista entendeu que a publicação viola a legalidade e a privacidade dos funcionários.

O Mandado de Segurança foi apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e de Informática. A entidade entrou com recurso a favor dos servidores públicos municipais que trabalham no órgão.

A defesa sustentou que o prefeito era o responsável pela violação de princípio constitucional (autoridade coatora) e que os trabalhadores tinham direito líquido e certo de não ter seus salários expostos a consulta pública.”O ato administrativo do prefeito paulistano viola a intimidade e a privacidade dos servidores públicos municipais”, anotou em seu voto do relator do recurso, desembargador Ademir Benedito. “Em nome da publicidade e da transparência, o prefeito não poderia divulgar dados sigilosos e expor, desnecessariamente, a intimidade dos funcionários”, completou. A entidade sindical pediu providência contra ato administrativo atribuído ao prefeito.

O sindicato argumentou que a Lei 14.720/08, regulamentada pelo Decreto 50.070/08, autoriza a publicação dos nomes, cargos e lotação dos funcionários, mas não a divulgação de vencimentos.

Apontou ainda que o ato do prefeito viola a legalidade e a privacidade das pessoas, em nítida afronta a dispositivos constitucionais. Sustentou que Kassab é autoridade coatora (responsável) ao contrário de posição reconhecida anteriormente pela Justiça de que a ordem partiu do secretário municipal de modernização, gestão e desburocratização.

Ainda sobre esse assunto, o Ministério Público se manifestou em São Paulo no recurso e entendeu que o secretário e não o prefeito é a autoridade coatora. Mas, no mérito, reconheceu que a lei transbordou os limites legais, acabando por violar a garantia constitucional à intimidade, assim como a garantia à segurança dos servidores públicos.

O prefeito se defendeu sustentando que a medida tem por objetivo assegurar a transparência e publicidade dos atos e condutas dos agentes públicos, sem se afastar das regras do texto constitucional. Resta saber, agora, que providência será tomada no Amapá.