Em tempos de cabeça do crime…

Cotas para inclusão de deficientes no mercado de trabalho não são cumpridas

Muitos estabelecimentos não cumprem as exigências da Lei 8.213, de 1991, que fixa a cota mínima de pessoas com deficiência a serem contratadas pelas empresas com 100 ou mais empregados. Os representantes dos deficientes acusam o setor privado de má-vontade e preconceito, enquanto os empregadores afirmam que enfrentam dificuldades com a falta de qualificação e entraves legais. Integrantes do governo, por sua vez, alegam que há falta de funcionários para implementar a respectiva fiscalização. Esses argumentos foram apresentados durante a audiência pública que o Senado realizou nesta quinta-feira (28).

O debate foi promovido pela Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência, presidida pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Assim como o deputado federal Romário Faria (PSB-RJ), que também participou da audiência, o senador tem uma filha com Síndrome de Down.

Ao ressaltar o baixo grau de inclusão no mercado de trabalho, Lindbergh citou a estimativa de que, dos cerca de 43 milhões de brasileiros que estariam trabalhando formalmente, quase 289 mil seriam deficientes. Ele observou que esses números representam uma inclusão de apenas 0,67%, em contraste com a porcentagem do total de deficientes na população brasileira, que seria de 14%.

Cotas

De acordo com o artigo 93 da Lei 8.213/91, as empresas com no mínimo 100 empregados são obrigadas a cumprir as seguintes cotas, a serem preenchidas por “beneficiários deficientes reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas”: 2%, se tiverem entre 100 e 200 empregados; 3%, entre 201 e 500; 4%, entre 501 e 1000; e 5%, de 1001 em diante.

– O Brasil tem a melhor legislação das Américas sobre o assunto, mas ela não é obedecida – protestou Teresa Costa d’Amaral, superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD).

Ela disse que a falta de fiscalização “vem permitindo tal situação”. E que a forma como vêm sendo feitos os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) entre empresas e Ministério Público do Trabalho também contribui para isso.

Falta de fiscais

Ao comentar a questão da fiscalização, Fernanda di Cavalcanti, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, afirmou que a pasta dispõe de 2.900 auditores fiscais do trabalho para todo o país, “quando o ideal, considerados critérios como a População Economicamente Ativa [PEA] e as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho [OIT], seria um total de cinco mil auditores”.

– Cada concurso que tem sido feito para a área não repõe nem o pessoal que se aposenta – disse ela.

Lindbergh Farias disse que tentará promover um encontro com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, para discutir a ampliação do número de auditores fiscais do trabalho.

(Agência Senado)

Juízes e procuradores na mira do crime

A falta de investimento no combate ao crime organizado pode colocar o Brasil no eixo de ações de grupos terroristas interessados em tirar proveito da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, advertiu o presidente eleito da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho de Assis, durante audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quinta-feira (28).

A juíza federal Raquel Domingues do Amaral Corniglion, de Mato Grosso do Sul, reconheceu como real o perigo de terrorismo interno de organizações criminosas. A também juíza federal Lisa Taubemblatt, de Mato Grosso do Sul, denunciou a falta de recursos para operações da Polícia Federal na fronteira e pregou uma ação conjunta do Brasil com o Paraguai para combater o crime organizado.

Alertada por um delegado da Polícia Federal, Raquel Domingues teve que manter um dos filhos escondido na casa de amigos de sua família e levar o outro, com a babá, para o fórum. Obrigada a dormir em casas cedidas por amigas, ela lamentou a falta de apoio do Estado brasileiro a juízes e procuradores acossados pelo crime organizado.

O mais grave, conforme relatou, é que o monitoramento do parlatório lhe rendeu duas denúncias, uma no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outra na corregedoria do Tribunal Regional da 3ª Região, que ainda não têm decisão. Ela correu o risco de ser denunciada também à Organização dos Estados Americanos (OEA) por suposta violação ao direito de exercício da advocacia.

O fato, acrescentou, é que crimes como narcotráfico e lavagem de dinheiro aumentam, e a Polícia Federal, que supostamente se prepara para garantir a segurança da Copa e das Olimpíadas, sofre sucessivos cortes de verbas. (Agência Senado)

Procuradores da República vão avaliar possibilidade de paralisar atividades

Os procuradores da República podem seguir a iniciativa dos juízes federais, paralisando as atividades por um dia, para cobrar, entre outras demandas, o reajuste do subsídio da categoria. A intenção foi revelada ontem (27/4) pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antônio Carlos Bigonha, durante ato de paralisação da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Apesar de a declaração de ontem sugerir um caráter imediato à paralisação dos procuradores, a assessoria da ANPR afirmou que não há data certa para que isso ocorra. A ideia da entidade é fazer consultas, em assembleias regionais, com os procuradores e, só depois, decidir se haverá paralisação e quando ela ocorrerá na possibilidade de ser aprovada.

A ANPR muda de comando no dia 12 de maio. Assumirá o atual chefe da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, Alexandre Camanho, que já demonstrou insatisfação com a falta de reajuste do subsídio. (Agência Brasil)

Parlamentares estão divididos sobre fim de coligações

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou hoje (28) que a classe política “está muito dividida” sobre a proposta de extinguir as coligações partidárias nas eleições para deputados federais, deputados estaduais e vereadores – uma das medidas relacionadas à reforma política em andamento no Congresso.

Ontem (27), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que no caso de afastamento de um parlamentar eleito para mandatos proporcionais o cargo de suplência pertencerá à coligação pela qual o titular se elegeu e não ao partido a que pertence.

Para Sarney, que pertence à corrente defensora do fim das coligações, o Congresso daria “um passo à frente” caso aprovasse a medida. “Com o fim das coligações, os partidos seriam mais fortes e não há democracia sem parlamento e não há parlamento sem partidos fortes”, afirmou o presidente do Senado.

Em rápida entrevista ao chegar ao Senado, o parlamentar comentou também a decisão da presidenta Dilma Rousseff de acelerar a proposta em estudo de concessão da administração dos aeroportos à iniciativa privada. “É um avanço que estamos tendo de termos um Estado menor que se dedique mais às tarefas que lhe são próprias e não às tarefas que são da iniciativa privada”. (Agência Brasil)

Entre Aspas

Janderson Cantanhede

O CARA – Sem querer fazer qualquer apologia ao crime, temos que tirar o chapéu o famoso “Mourão”, suspeito de arquitetar os últimos assaltos em Macapá. A organização e a estratégia do mesmo tem dado de goleada na segurança pública.

PENSADOR – Mourão tem se mostrado um verdadeiro pensador. Para começar, ele fugiu da penitenciária no mês passado pela porta da frente. Depois disso, é acusado de arquitetar os maiores roubos ocorridos recentemente. Muito estrategista, Mourão vem dando baile nos policiais.

SUGESTÃO – Já pensaram na aula que Mourão poderia dar à cúpula da segurança pública do Amapá? O cara é organizado, pensador, audacioso, tem uma mega estrutura para realizar os assaltos, enfim, bem que o governo poderia pensar na hipótese de colocá-lo como chefe de inteligência policial, ou quem sabe como secretário de segurança.

VAZOU – Há quem diga que o primeiro assalto realizado na Prodam, aquele que fizeram reféns e não levaram nada, teria tido um propósito: roubar notebooks para acessar a folha de pagamento dos servidores públicos que agora está escancarada na internet. Ironias à parte, todo cuidado é pouco. Vala-me Cristo!

ATENÇÃO – Deparei-me ontem com uma placa curiosa em frente a uma residência, que dizia o seguinte: “Atenção assaltante, leve tudo, mas não me mate. Detalhe: o cachorro é manso”. Coitado do morador…

PRIVATIZAÇÃO – Na coluna do domingo passado, comentei sobre a questão das privatizações dos aeroportos, um assunto que tomou conta dos noticiários desta semana. Deixando um pouco a modéstia de lado, leitor informado é leitor que lê a coluna…

BELEZA – Ontem tive o prazer de assistir de perto a escolha da mais bela mulher amapaense. O Miss Amapá 2011, realizado no Teatro das Bacabeiras, colocou no palco o que há de melhor na mulher amapaense.

PREPARAÇÃO – Todas as belas candidatas tiveram dias e dias de preparação. Foram aulas de etiqueta, aulas de conhecimentos gerais, palestras, enfim, a organização do evento está de parabéns pela iniciativa, afinal de contas, beleza e inteligência são fundamentais.

PUXÃO DE ORELHA – O deputado estadual Dalto Martins (PMDB), deu um puxão de orelha no governo do Estado em relação a Data Base dos servidores efetivos da Casa e do Executivo Estadual. O deputado frisou que existe uma Lei de 1º de abril em vigor que garante ao Governador do Estado discutir o reajuste e a reposição salarial dos servidores, mas que não está sendo cumprido.

RECONHECIMENTO – Quanto à reposição salarial dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa, Dalto disse que sempre ouve uma preocupação em manter esse acordo. “São servidores que batalham no dia a dia da Casa e merecem serem reconhecidos”, elogiou.

COLIGAÇÕES – O Supremo Tribunal Federal (STF) defendeu que a vaga de um deputado federal licenciado deve ser preenchida pelo suplente da coligação. De acordo com a Mesa Diretora da Câmara pelo menos 22 parlamentares correriam risco de serem substituídos, caso a decisão do STF privilegiasse os suplentes de partidos.

SEM DESCULPAS – Técnicos do Ministério das Cidades se prontificaram em dar todo o suporte aos projetos do Amapá, afim de tirar o Estado do rabo da fila quanto as obras do PAC. Desse jeito, não pode mais existir desculpas de atraso.