Crise entre Executivo e Judiciário no Amapá tem repercussão em Brasília

Em pronunciamento na quarta-feira (20), o senador Geovani Borges (PMDB-AP) falou sobre entrevista publicada pela imprensa do Amapá, em que o presidente do Tribunal de Justiça do estado, Mário Gurtyev, chama o governador, Camilo Capiberibe, de irresponsável e cobra transparência nas contas do governo. Na entrevista, Gurtyev diz que houve excesso de arrecadação nos primeiros meses de governo e cobra que as contas sejam abertas à população. Os serviços da Justiça no Amapá estariam restritos após corte no orçamento do Judiciário, que, segundo Gutyev, apresenta déficit mensal médio de R$ 3 milhões. Geovani Borges observou que o ex-senador João Capiberibe, pai do governador, é autor da Lei da Transparência (Lei 131/2009) que passou a vigorar em 2010.

– O ex-senador João Capiberibe foi o pai da transparência e até hoje o filho não pratica os mesmos atos. Estou apenas transcrevendo acusações muito graves – afirmou.

Homenagem

O senador também registrou homenagem feita na terça-feira (19), na Assembléia Legislativa do Amapá, ao presidente do Senado, José Sarney, que fará aniversário no domingo (24). Geovani Borges disse que José Sarney é o único brasileiro com mais de meio século no cenário político nacional e afirmou que se junta às homenagens feitas no Amapá.

Entre Aspas

Janderson Cantanhede

SEGURANÇA – Alguém já parou para analisar porque os assaltantes só atacam as agências do Santander? Acredito que a segurança falha é um prato cheio para a bandidagem.

INVESTIMENTO – Os assaltos a banco em Macapá chamam a atenção para um assunto que a população já vem reclamando há muito tempo: a falta de investimentos a altura nas agências bancárias.

ATENDIMENTO – Não quero aqui me referir apenas à segurança dos bancos, uma vez que isso é problema único e exclusivo deles, mas sim, dos investimentos que deveriam tornar a vida da população bem menos penosa na hora em que precisar ir a uma agência bancária.

FILAS – O Banco do Brasil e a Caixa Econômica são campeões em deixar os clientes esperando em filas que dão até medo. É muito gerente para emprestar dinheiro com juros em cima de juros e poucos caixas no atendimento. E olha que não adianta ter uma lei que obriga o atendimento em vinte minutos, se os órgãos responsáveis não fazem cumprir a legislação.

INSEGURANÇA – Mas voltando à questão da segurança pública, ontem que a cúpula do setor resolveu sentar para discutir o assunto. Sinceramente, acho que o atual governo está brincando com a cara do cidadão.

TEMPO – Não sou especialista em segurança, mas acredito que este setor precisa estar em constante investimento, treinamento e planejamento. Agora me aparece os responsáveis pela segurança pública dizendo que tudo isso é um problema do não planejamento ao longo dos anos, isso e aquilo outro. Realmente não dá para aceitar.

DINHEIRO – Pelas informações que recebo de policiais, o problema da segurança pública poderia ser resolvido, a princípio, com a compra de pneus para as viaturas rodarem, combustível e mais efetivo. Um bom secretário não precisa de anos e anos para chegar a essa conclusão. Basta meter a mão no bolso e comprar, simples assim.

EFETIVO – Ontem, o deputado estadual Agnaldo Balieiro (PSB) solicitou ao governo do Estado a formação da terceira turma de Oficiais Combatentes da Polícia Militar e também a convocação de todos os candidatos que constam na relação de classificados na primeira fase do concurso público para soldado. São cerca de 450 candidatos aptos a serem chamados para a próxima turma de soldados. Sem dúvida seria um reforço no combate à criminalidade.

REUNIÃO – Membros da bancada federal e o ministro das Cidades, estiveram ontem reunidos com o senador José Sarney (PMDB) para discutir investimentos do PAC no Amapá. Nosso Estado é um dos últimos no ranking da execução das obras. Fora a vergonha nacional, vale ressaltar que o governador Camilo Capiberibe (PSB) não esteve presente na reunião.

JULGAMENTO – A Associação Grupo das Lágrimas estará acompanhando hoje, o julgamento do acusado de assassinar Juranilton de Oliveira Melo. Julgamento será na 1ª Vara do Tribunal do Júri (prédio anexo), às 8 horas. O réu é Cleyton Adriano Farias.

AUMENTO – Em plena safra da cana, as usinas voltaram a reajustar os preços do álcool anidro, que é misturado à gasolina. Em relação a semana anterior, a alta foi de 10,23%. O preço médio do anidro vendido pelas usinas às distribuidoras, sem impostos, foi de R$ 2,7257 o litro, contra R$2,4727 na semana anterior. Com isso, em duas semanas, o custo do álcool anidro já subiu 27,8%.

TST critica paralisação dos juízes

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), José Oreste Dalazen, criticou, na tarde desta quarta-feira, a paralisação dos juízes federais por reajuste salarial, mais segurança para magistrados que combatem o crime organizado, mais estrutura para os Juizados Especiais Federais e a igualdade de prerrogativas com o Ministério Público. Dalazen classificou o movimento de “impróprio e inadequado” e afirmou que juízes desempenham serviço essencial à sociedade.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/04/27/presidente-do-tst-critica-paralisacao-dos-juizes-diz-que-sociedade-nao-pode-ficar-refem-da-magistratura-924332359.asp#ixzz1KlAY5TXi

Juízes reclamam de corte de ponto

Os juízes federais realizam uma paralisação de 24 horas nesta quarta-feira (27) para reivindicar mais segurança no trabalho e aumento salarial.

Segundo o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, a paralisação desta quarta-feira acontece em todo território nacional e pretende chamar a atenção do governo para as reivindicações dos juízes.

Uma assembléia deve acontecer em até 90 dias para avaliar a paralisação. Wedy disse que não descarta a realização de uma greve caso o governo não atenda as reivindicações. (G1)

Reconhecida imunidade tributária de chapas de impressão para jornais

Foi concluído nesta terça-feira (26), pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE 202149) sobre a aplicação da imunidade tributária em peças sobressalentes para equipamentos de preparo e acabamento de chapas de impressão offset para jornais. A análise do recurso foi concluída com a leitura do voto de desempate proferido pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

De autoria da União, o recurso questionava decisão favorável ao Grupo Editorial Sinos S/A, que teve imunidade tributária reconhecida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), tendo em vista o artigo 150, inciso VI, alínea “d”, da Constituição Federal^*. A empresa teria impetrado mandado de segurança contra ato do inspetor-chefe da alfândega do aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre (RS).

Alegava ter direito à isenção tributária, ou seja, não deveriam ser exigidos o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o Imposto de Importação e o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) no despacho aduaneiro de peças sobressalentes para equipamento de preparo e acabamento de chapas de impressão offset.

Conclusão do julgamento

A ministra Cármen Lúcia votou pelo desprovimento do recurso, acompanhando a divergência iniciada, em 13 de maio de 2008, pelo ministro Marco Aurélio e seguida pelo ministro Ayres Britto, que atualmente compõe a Segunda Turma da Corte. Cármen Lúcia uniu-se aos votos já proferidos no sentido de que a imunidade conferida a livros, jornais e periódicos apanharia ainda todo e qualquer insumo e ferramenta indispensáveis à edição desses veículos de comunicação.

“À força da interpretação compreensiva dos eminentes ministros Carlos Britto e Marco Aurélio, que potencializaram a abrangência da imunidade discutida sob o fundamento de tê-lo como um instrumento de estímulo à circulação e de cultura, alinho-me exatamente em homenagem a não apenas ao princípio da liberdade de imprensa – que fica muito mais assegurada segundo estes fundamentos – sem embargo de, no voto do ministro Menezes Direito, ter ele homenageado o princípio da segurança jurídica”, disse a ministra. Entretanto, conforme ela, aos poucos houve mudanças relacionadas aos insumos, “verificando exatamente as novas condições para apresentação do que se considera hoje a imprensa e os instrumentos necessários a que os livros e outras publicações possam ser feitas”.

Com base em precedentes do Supremo, à época em que teve início o julgamento do RE, o falecido ministro Menezes Direito (relator) afirmou que a imunidade prevista no dispositivo constitucional citado não abrange equipamentos do parque gráfico. Para ele, a Constituição Federal teria restringido essa imunidade a insumos diretos utilizados na publicação de livros, jornais e periódicos, materiais assimiláveis ao papel.

Menezes Direito proveu o Recurso Extraordinário, voto que foi seguido pelo ministro Ricardo Lewandowski. No entanto, a tese do relator ficou vencida. Dessa forma, a Primeira Turma, por 3 x 2 votos, negou provimento ao RE da União, reconhecendo imunidade tributária de chapas de impressão para jornais. (STF)

Capiberibe pede para STF suspender decisão que negou seu registro de candidatura

O político João Capiberibe (PSB) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda decisão judicial que cassou seu registro de candidatura. Ele pretende que sejam validados os 130.411 votos que recebeu nas eleições de 2010 e, consequentemente, tomar posse como senador pelo estado do Amapá no dia 1º de fevereiro.

O registro de candidatura de Capiberibe foi negado pelo colegiado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro do ano passado. Ele foi considerado inelegível com base na Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010) porque seu mandato de senador, conquistado em 2002, foi cassado pelo TSE em 2004 por captação ilícita de sufrágio (prática de compra de votos).

A Corte Eleitoral aplicou ao político a regra da alínea “j” da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/90), com as mudanças determinadas em 2010, pela Lei da Ficha Limpa. A alínea “j” torna inelegível, por oito anos, o político condenado, em segunda instância ou em definitivo, por captação ilícita de sufrágio. O TSE calculou o prazo de inelegibilidade a partir das eleições de 2002, período que abrange, portanto, o pleito de 2010.

A defesa de Capiberibe recorreu ao STF por meio de um recurso extraordinário, processo sobre o qual o TSE ainda não se manifestou. Cabe ao presidente da Corte Eleitoral admitir o recurso e enviá-lo ao Supremo.

Alegando risco de dano irreparável ou de difícil reparação, a defesa do político pretende que o Supremo analise o caso liminarmente, por meio de uma Ação Cautelar (AC 2791), enquanto o recurso extraordinário está em tramitação.

Os advogados afirmam que, enquanto o Supremo não der a palavra final sobre a Lei da Ficha Limpa, deve “prevalecer a vontade popular dos mais de 130 mil eleitores que elegeram (Capiberibe) senador da República pelo estado do Amapá”.

Inconstitucionalidades

Na ação cautelar, a defesa aponta diversas violações à Constituição na decisão do TSE que indeferiu o registro de candidatura de Capiberibe. Entre os princípios constitucionais que teriam sido afrontados está o da anualidade da lei, segundo o qual norma que afeta o processo eleitoral, aprovada em ano eleitoral, só pode entrar em vigor no ano seguinte.

Também são apontados como violados os princípios da irretroatividade da lei, do ato jurídico perfeito e do devido processo legal, porque a Lei da Ficha Limpa não poderia alcançar decisões anteriores à sua edição. A defesa afirma que a inelegibilidade aplicada a Capiberibe não pode deixar de ser considerada uma pena. Por isso, não pode ser aplicada a fatos anteriores à vigência da lei, sancionada em 2010.

“A inelegibilidade, portanto, no caso do recorrente (Capiberibe), possui a natureza jurídica de pena imposta, devendo ser interpretada de modo a não violar os princípios da irretroatividade da lei, da segurança jurídica e do ato jurídico perfeito”, ressalta a defesa.

Ainda segundo a defesa, mesmo que se aplicasse o total de oito anos de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa, o prazo terminaria na data das eleições de 2010 ou, no máximo, exatamente 8 anos após a data do primeiro turno das eleições de 2002, em 6 de outubro de 2010.

“O fato é que, mesmo se aplicando os oito anos de inelegibilidade previstos na Lei Complementar 135/2010, o recorrente (Capiberibe) está hoje elegível, pois já transcorreram os oito anos previstos na norma”, afirmam os advogados.

A defesa cita o parágrafo 10 do artigo 11 da Lei 12.034/09, sobre regras eleitorais. O dispositivo determina que “as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade”.

Dizem os advogados sobre o dispositivo: “Com a ressalva, sem dúvida nenhuma, quis o legislador corrigir situação que, na prática, estendia os prazos de inelegibilidade para além das eleições para as quais o candidato estaria apto a, se eleito, exercer o mandato eletivo conferido pela vontade soberana das urnas”.

Eles também alegam que a Lei da Ficha Limpa violou o devido processo legislativo, porque uma emenda do Senado modificou o tempo verbal de diversos artigos do então projeto de lei complementar, alterando o mérito dele. Por isso, o texto deveria ter voltado para a Câmara, onde iniciou sua tramitação.

Outro argumento apresentado na ação é o de violação aos princípios constitucionais da isonomia e da razoabilidade. Para a defesa, “a lei não pode dar tratamento idêntico a quem tem contra si processo judicial transitado em julgado e quem ainda não sofreu condenação definitiva, sob pena de igualar quem tem culpa expressamente firmada e aquele que ainda se beneficia da presunção de inocência”. (Assessoria STF)

Flagra da Segurança Pública

Flagrante da segurança pública do Amapá, feito pelo jornalista Silvio Souza (102,9 FM). A viatura da Polícia Civil atende o município de Mazagão. Deu pau bem no centro, ao lado do Macapá Hotel, onde até ao meio dia poderia ser vista por qualquer pessoal. E olha que ainda dizem que a foto foi montagem. Com a palavra, o secretário de Segurança Pública Professor Marcos.

Juízes federais fazem paralisação hoje

Juízes federais de todo o país farão nesta quarta um dia de paralisação para cobrar melhores condições de trabalho, reajuste de subsídio e equiparação de direitos com membros do Ministério Público. Ainda não há estimativa de quantos juízes irão aderir ao movimento, especialmente após a decisão do Conselho da Justiça Federal, na última segunda-feira, de cortar o dia de salário de quem não trabalhar. Também não há previsão do impacto que a paralisação pode causar, uma vez que não se sabe quantos juízes de fato ficarão ausentes.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que lidera o movimento, informa que apesar da paralisação, as portas da Justiça estarão abertas, uma vez que os servidores não estarão em greve. A Ajufe informa ainda que, mesmo paralisados, os juízes poderão ser contactados para resolver questões urgentes.

O ato de paralisação contará com palestras na sede da Justiça Federal em Brasília, com a participação de sindicalistas da Itália, da Europa e de Portugal. Cerca de 100 juízes devem vir a Brasília e haverá também manifestações nos estados. O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, afirmou que caso as principais demandas que motivam a paralisação não sejam atendidas, a entidade volta a realizar assembleia extraordinária em 90 dias para decidir os rumos do movimento. (Agência Brasil)