Servidores públicos federais fazem marcha por campanha salarial

Vinte e seis entidades sindicais e representativas dos servidores públicos federais fizeram hoje (13), na Esplanada dos Ministérios, uma marcha para a campanha salarial de 2011.
Mais cedo, os servidores protocolaram no Palácio do Planalto uma carta à presidenta Dilma Rousseff na qual pedem o fortalecimento da máquina administrativa e a valorização do quadro funcional; e criticam o contingenciamento de mais de R$ 50 bilhões do Orçamento.
A campanha salarial tem entre as reivindicações a retirada do Congresso Nacional dos projetos de lei e medidas provisórias que contrariam interesses da categoria, como a proposta que limita as despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras (Projeto de Lei nº 549/2009); o projeto que regulamenta a criação de fundações estatais de direito privado (PL nº 92/2007); a proposta de regime de previdência complementar para os servidores públicos federais (PL nº 1992/2007) e o projeto que disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável (PL nº 248/1998). (Agência Brasil)

Plano não pune fraudes na Educação

Mecanismo que poderia ajudar a punir fraudes nos gastos dos governos com educação, a chamada Lei de Responsabilidade Educacional (LRE) foi retirada do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que vai definir justamente as prioridades para o setor nos próximos dez anos.
Como O GLOBO mostrou, R$17 bilhões repassados do governo federal a estados e municípios de 2007 a 2010, via Fundeb, não têm órgão específico que fiscalize sua aplicação.
Porém, para profissionais do setor e parlamentares que cuidam do plano na Câmara – no dia 7, foi oficialmente criada a comissão especial do PNE na Casa -, o objetivo do governo foi agilizar o andamento do plano. “O governo, para não atrasar o plano, tirou essa polêmica. Há parlamentares que defendem a LRE, outros que acham melhor incluir o tema na Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso ainda vai dar muito debate”, diz o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), presidente da comissão especial do PNE.
O PL também exclui das obrigações relativas à educação “o alcance de metas de qualidade aferidas por institutos oficiais de avaliação”. Isso faria, por exemplo, com que fique de fora o não alcance de boas notas no Ideb. (Agência O Globo: Alessandra Duarte/O Globo)

Sarney recebe relatório da reforma política

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), recebeu nesta quarta-feira (13) do presidente da Comissão de Reforma Política, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o relatório final com os principais temas aprovados pelo colegiado.
Desde o início dos trabalhos, a comissão aprovou uma série de propostas, tais como o financiamento público exclusivo de campanha e obrigatoriedade de um limite de gastos – ainda não definido – para as campanhas eleitorais.

Principais pontos aprovados pela Comissão da Reforma Política no Senado

– Financiamento público e limite de gasto para as campanhas eleitorais
– Lista fechada para votação proporcional
– Cota para mulheres
– Fim das coligações partidárias
– Mudança da data de posse
– Fim da reeleição
– Mandatos no Executivo ampliados de quatro para cinco anos
– Fim do segundo suplente para senador
– Suplente só assume em ausências temporárias do titular. Em caso de afastamento permanente, será eleito um novo senador.
– Suplente não pode ser cônjuge ou parente, até segundo grau, do titular.
– Candidatura avulsa para prefeitos e vereadores
Realização de um referendo sobre o sistema eleitoral do país(G1)

Entre Aspas

Janderson Cantanhede

AUTORIZADA – O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a deputada federal Janete Capiberibe (PSB) a tomar posse no lugar de Marcivânia (PT). Porém, entre a autorização e a posse efetiva de Janete existe um caminho não muito curto a percorrer.

SONHANDO – Com a notícia, muita gente ontem estava soltando foguete dizendo que daqui para sexta-feira (quanta inocência!) Janete já estaria despachando de seu gabinete em Brasília. Sonha…

TRÂMITE – Da mesma forma como aconteceu com o julgamento da Lei Ficha Limpa, existe um trâmite burocrático a ser seguido para que tudo ocorra dentro da legislação. Depois da votação a decisão é publicada, depois disso é encaminhada aos Tribunais Eleitorais para recontagem de votos, depois disso o Tribunal Eleitoral responde ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e por último a Câmara dos Deputados convoca o sujeito para sentar na cadeira.

VETADO – O projeto de lei que trata dos contratos administrativos teve veto parcial do governo do Estado. A questão é que Camilo Capiberibe (PSB) diz que o prazo de seis meses é muito curto para a realização de concurso.

VOLTOU – Por conta disso, os deputados vão analisar se mantém o veto do governador ou derrubam. Se derrubarem, Camilo vai ser obrigado a realizar concurso público no prazo de seis meses para acabar com os tais contratos de vez.

VERGONHA – As obras do estádio Milton de Souza Corrêa, o Zerão, foram retomadas. Vamos ver se desta vez o desporto amapaense terá uma casa de espetáculo para o futebol pelo menos a nível nacional ou mesmo para receber turistas que visitam o Meio do Mundo já que a linha que divide o campo e a mesma que divide os dois hemisférios.

ABANDONO – Agora o que irá acontecer com a empresa que fez aquela imundice no prédio público embolsando uma boa grana e depois abandonou as obras botando a culpa na Caixa Econômica e no então secretário de Obras?

SEM ENTENDER – Tem coisas aqui no Amapá que não dá para entender. Tem investigação para tudo quanto é lado, prisão do faxineiro ao governador, e obras que servem de vergonha para o Estado não têm seus responsáveis detidos. Porque?

BOLA – Parece até que a coluna tem bola de cristal. Na tarde de anteontem, quando do fechamento, não tínhamos conhecimento das prisões de dois empresários cuja ONG prestou (dês)serviço a Funasa no Amapá determinados pela Justiça Federal.

A PRÓXIMA – O casal estava na Bahia, gozando as delícias da Boa Terra, sendo devidamente recambiados via aérea e recolhidos ao Iapen. Lá em cima, em Brasília, outro rombo na Funasa, muito maior que no Amapá ainda deve resultar em prisões de gente graúda, esta sim com direito a cela na Papuda. Dizem que a próxima “leva” seria no Incra. Será?

FLEXÃO CNJ – Duas semanas após decidir padronizar o horário do atendimento dos tribunais e varas de todo o país, das 9h às 18h, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) estabeleceu que os locais com poucos funcionários poderão seguir modelo alternativo, fechando para o almoço. Menos mal.

OAB cobra no Supremo decisão sobre Ficha Limpa

Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte defina se a Lei da Ficha Limpa terá validade para as eleições municipais de 2012. No último dia 23, o tribunal decidiu, em julgamento, que a lei não teve validade para as últimas eleições, em outubro de 2010. No entanto, os ministros não se pronunciaram sobre a validade futura da regra. A lei impede a candidatura de pessoas condenadas por um colegiado, ou que tenham renunciado ao mandato para escapar de punição.
Será ajuizada no STF uma Ação Declaratória de Constitucionalidade. Por meio do instrumento, o tribunal examinará a lei minuciosamente, para verificar quais pontos são válidos e quais não são. (Autor: Agência O Globo: Carolina Brígido/O Globo)