A duas semanas do fim do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, menos da metade dos contribuintes acertou as contas com o Fisco. De acordo com o balanço mais recente da Receita Federal, 9,6 milhões de contribuintes enviaram o documento até agora, número que equivale a 39% das declarações esperadas para este ano. De acordo com a Receita, 14 milhões de contribuintes ainda não preencheram o formulário.
O prazo de entrega termima em 29 de abril. O programa gerador da declaração está disponível na página da Receita na internet. Este ano não poderá mais ser usado o formulário de papel. Quem perder o prazo de entrega da declaração pagará multa mínima de R$ 165,74. (Agência Brasil)
Arquivo diário: abril 15, 2011
TSE define que Lei de Inelegibilidades ainda vale
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na quinta-feira (14/4), por unanimidade, que a Lei de Inelegibilidades de 1990, alterada pela Lei da Ficha Limpa, deve continuar sendo aplicada para barrar políticos enquadrados nos artigos anteriores à aprovação da nova lei.
Os ministros analisaram o caso de Rainel Barbosa Araújo (PMDB-TO), candidato a deputado federal nas últimas eleições. O registro do político foi negado porque ele teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins quando era prefeito de Miracema.
A Lei de Inelegibilidades dizia que não poderiam se eleger os políticos que tivessem contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável para eleições que se realizassem nos cinco anos seguintes a partir da data da decisão. A Lei da Ficha Limpa apenas aumentou esse prazo para oito anos.
A decisão cria precedente para que o tribunal se posicione da mesma forma sobre situações semelhantes que chegarem à Corte, o que pode ocorrer no caso do ex-governador Marcelo Miranda, candidato ao Senado em 2010. Seu caso está sendo analisado no STF pelo ministro Luiz Fux.
A China e seu Dragão
José Sarney
Numa visita a Veneza, há muitos anos, o professor Lorenzo, da universidade local, de grande cultura geral, ao nos mostrar, na confluência de dois canais, um prédio histórico com um domo, disse-nos como se fosse uma informação preciosa: “Foi aqui que Marco Pólo mostrou à sociedade de Veneza o garfo, que tinha trazido da China.” Foi uma revolução de hábitos que invadiu o ocidente. Minha resposta a ele foi que, mesmo descobrindo o garfo, eles continuaram a comer com dois pauzinhos. Essa historieta pessoal e de circunstância me induz a falar do colosso chinês no momento em que a nossa Presidente visita aquele país. Quando falo da China, sempre deixo que minha imaginação reflita sobre a poderosa e multimilenar cultura chinesa e esse povo fundador da aventura do homem na face da terra. Hoje são bilhão e cerca de mais trezentos milhões, com grande parte do seu território desértico, falando mais de cem línguas, unificadas pela palavra escrita do mandarim, a conviver com uma história de espoliação, exploração, ocupações, massacres, saindo nos tempos modernos para ocupar dentro de algumas décadas o lugar de primeira potência mundial. A geração de velhos líderes chineses de quem fui amigo já foi embora, a começar pela figura inolvidável de Deng Xiaoping. Propus em seu tempo uma relação estratégica com a China e chegamos mesmo a assinar acordo de lançamentos de satélites de sensoriamento remoto em parceria de nossos países. Deng respondeu-me com franqueza que a confiança e a amizade dependiam de tempo e esse tempo não havia chegado. Em 1994, numa nova viagem à China, fui hóspede do Prefeito de Xangai e futuro Primeiro Ministro, Zhu Rongji, de quem fiquei amigo, e que me dizia que o tempo de trabalharmos juntos estava chegando. Agora Lula criou o Brics, com a ideia de juntarem-se os países emergentes, e a Presidente Dilma comparece a uma reunião importante para consolidar o grupo. Nossa Presidente não encontra problemas, num momento em que todos se protegem contra a invasão do comércio chinês — nós também — e o câmbio que insistem em manter baixo, tornando quase impossível a competição com o resto do mundo; mas nossa balança com eles é positiva, graças às commodities. Helmut Schmidt dizia-me que o século 21 será da Índia: os chineses não atravessaram o gargalo político nem a barreira dos ideogramas, enquanto os ingleses deixaram aos indianos o inglês, língua universal, e instituições políticas. Mas nossa Presidente vai dizer aquilo que estamos pensando: o Brasil também está na disputa de ser estrela no século 21.
José Sarney foi governador, deputado e senador pelo Maranhão, presidente da República, senador do Amapá por três mandatos consecutivos, presidente do Senado Federal por três vezes. Tudo isso, sempre eleito. São 55 anos de vida pública. É também acadêmico da Academia Brasileira de Letras (desde 1981) e da Academia das Ciências de Lisboa.
Maioria dos aeroportos de cidades-sede da Copa não estará pronta até 2014
Brasília – As obras de ampliação de nove dos 12 aeroportos em funcionamento nas 12 cidades que sediarão os jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014 não deverão ser concluídas até o início do evento. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), fundação vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, a situação é preocupante. A demora nas obras também já motivou críticas do presidente da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Joseph Blatter.
De acordo com os responsáveis por uma nota técnica divulgada hoje (14), em Brasília (DF), considerando-se os prazos médios para elaboração de projetos, obtenção de licenças obrigatórias, realização de licitações públicas e início do serviço, “muito provavelmente não será possível concluir a maioria das obras de expansão dos terminais aeroportuários até a Copa de 2014”.
Segundo o Ipea, além dos nove terminais já em operação, o novo aeroporto de Natal (RN), que ainda está em construção, também não deve ficar pronto antes de junho de 2014. (Agência Brasil)
STF diz que contratos administrativos são ilegais no Amapá
O STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional os contratos administrativos no Amapá. A decisão dada ontem é com relação à Lei 765/2003, que permite a contratação temporária de pessoal pelo governo do Estado.
A decisão foi em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (3116) de janeiro de 2004. A Procuradoria da República foi quem pediu a inconstitucionalidade da lei dos contratos administrativos. A relatora do processo foi a ministra Carmem Lúcia. Presidiu o julgamento o ministro Ayres Britto.
CONTRATOS – Desde a Constituição de 1.946, existe no Brasil a expressa exigência do concurso público, nos seguintes termos: “A primeira investidura em cargo de carreira e em outros que a lei determinar efetuar-se-á mediante concurso, precedendo inspeção de saúde” (art. 186). Essa norma nunca foi respeitada, primeiro em decorrência dos vários artifícios jurídicos que permitiram inúmeras formas de nomeação ou de aproveitamento de funcionários em cargos superiores, e depois através da contratação, sem concurso, para cargos regidos pelas leis trabalhistas.
O Supremo Tribunal Federal (STF), em inúmeras oportunidades, decidiu sempre no sentido de que o concurso público somente poderia ser dispensado para o preenchimento de cargos de natureza especial. Porém, no Amapá, a prática dos contratos administrativos já perdura por mais de dez anos, sem explicação dos gestores.
O concurso público é, portanto, obrigatório na administração direta e indireta das três esferas de governo, a federal, a estadual e a municipal, e no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. De acordo com o inciso II do art. 37 da Constituição Federal de 1.988, “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.
Apenas uma exceção existe, nos termos do inciso IX do mesmo artigo, para a contratação dos temporários: “a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”.
POLÊMICA – Este ano, a grande polêmica no início do governo PSB foi justamente a contratação temporária de servidores estaduais. O governo que é autor do projeto encaminhou muito tarde o texto para análise da Assembleia Legislativa, enquanto dezenas de servidores temporários já exerciam suas funções sem lastro jurídico algum. Nem mesmo os salários estavam recebendo, uma vez que estavam impedidos de contabilizar seus vencimentos por conta de que, juridicamente, estavam ilegais. E pelo visto continuam.
O projeto de lei sancionado pelo Governo do Estado revogou a Lei 765/2003 que o STF julgou ontem. Porém, o teor jurídico é o mesmo: a contratação temporária de servidores. Apesar da existência de todas as normas e decisões, o princípio constitucional de exigência do concurso público continua sendo desrespeitado no Amapá.
Ministro da Integração chega para acompanhar enchentes no Amapá
Está confirmada para amanhã (15) a vinda do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, ao Amapá. Após reunião com a bancada federal do estado, articulada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL), realizada na tarde de anteontem (13), o ministro decidiu pela visita ao Estado, que tem seis municípios afetados pelas cheias dos rios Araguari, Jari e Amapari.
Bezerra chega a Macapá às 14h10, em seguida participa de reunião com o governador Camilo Capiberibe e secretários de governo. No final da tarde seguirá para Recife (PE).
A vinda do ministro ao Estado resulta de um conjunto de esforços liderados pelo senador Randolfe com a bancada de deputados federais. Durante toda a semana os parlamentares intensificaram esforços junto ao Ministério da Integração e à Defesa Civil Nacional solicitando empenho e recursos do governo federal para as regiões atingidas.
O senador Randolfe acompanhou, em Brasília, a prefeita de Laranjal do Jarí, Euricélia Cardoso, na conversa com o secretário executivo do Ministério da Integração Nacional, Alexandre Navarro Garcia. A prefeita relatou a situação de seu município, que já tem cerca de 5 mil pessoas afetadas pelas chuvas.
Após a reunião, o secretário executivo pediu aos parlamentares que o governador do estado encaminhasse um ofício com as demandas mais urgentes do estado. Oficializadas as solicitações, foi tomada então a decisão pela vinda do ministro. Antes de vir ao Amapá, Fernando Bezerra irá a Rio Branco, no Acre, município que também sofre com inundações. O senador Randolfe permace em contato com os prefeitos dos municípios mais atingidos.
Guardas e policiais entram em confronto dentro da Prefeitura
A Guarda Municipal acabou entrando em atrito hoje à tarde com a Polícia Militar, dentro da Prefeitura de Macapá. O motivo foi a cobrança que os guardas faziam ao prefeito Roberto Góes (PDT), pelo cumprimento Plano de Cargos e Salários.
O confronto se deu por volta das 17 horas, quando os guardas municipais que ocupavam a área da Prefeitura de Macapá resolveram procurar o prefeito em seu gabinete. A greve dos guardas está completando trinta dias e até então ainda não haviam entrado em acordo.
O estopim foi o não reconhecimento dos membros do Sindicato da Guarda Municipal de Macapá pela Prefeitura. A Polícia Militar e o Bope (Batalhão de Operações Especiais) foram acionados para retirar os manifestantes do prédio. Houve confronto e agressões físicas entre guardas e PM’s. Em dado momento, os policiais espalharam gás de pimenta para conter a revolta. Vários objetos dentro da Prefeitura foram quebrados durante o confronto.
Com os ânimos controlados, uma comissão formada por guardas municipais conseguiram audiência com o prefeito Roberto Góes. Após uma hora de conversa, os sindicalistas deixaram o gabinete esperançosos e tendo a missão de avaliar a proposta feita pela PMM. “Acho que vamos fechar”, comentou um dos sindicalistas.
Já o prefeito Roberto Góes disse que esteve todos esses dias aberto a conversações com os grevistas, por conta disso, não aceitava que os mesmos continuassem com a greve. “Se havia conversação, não tinha porque manter a greve”, comentou Roberto que negou o desconhecimento do sindicato da classe por parte da PMM.
Entre Aspas
Janderson Cantanhede
CONTRATOS – Uma decisão tomada ontem, pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pode acabar de vez com a farra dos contratos administrativos no Amapá.
DECISÃO – A decisão foi em resposta a uma ação movida em 2004 pelo Ministério Público Federal. Os ministros da mais alta corte do país consideraram inconstitucionais as contratações temporárias no Amapá. Mais uma vez o governo está em sinuca de bico.
RELAÇÃO – A ação julgada ontem é referente a uma lei que não está mais em vigor no Amapá, porém, o assunto decidido é o mesmo: contratos administrativos que no Amapá já se arrastam por dez anos, sem explicação dos governos.
VERGONHA – Não é querer ser pessimista, mas to sentindo cheiro de vergonha brasileira perante a ineficiência das obras rumo a Copa de 2014.
ESTRUTURA – Ontem ganhou os noticiários de que os aeroportos não ficarão prontos conforme o cronograma. Isso se falando só na chegada (leia-se recepção) dos turistas. E o resto vai ficar na mesma?
TIRO – A ineficiência das obras para a Copa poderá ser um tiro na cabeça da reeleição de Dilma Rousseff (PT). Imaginem ela (e todos os brasileiros) passando vergonha perante o mundo inteiro. Será que ainda vai ter a coragem de pedir voto em 2014?
PIABAS – Vejam só que uma nova arma contra a dengue foi descoberta por pesquisadores do Rio Grande do Norte: a piaba. Filhotes dessa espécie estão sendo distribuídos entre os moradores. Eles confirmam que o consumo de larvas do mosquito da dengue pelas piabinhas é eficaz. Alô Roberto e Camilo, o que acharam da ideia?
QUEBRA-PAU – Terminou em quebra pau, ontem, a manifestação dos guardas municipais. Os rapazes do Bope foram chamados e não sobrou socos e pontapés entre eles e os guardas municipais. Tudo isso dentro da Prefeitura de Macapá. O resultado foi spray de pimenta e muita coisa quebrada.
SOLIDARIEDADE – Os deputados Moisés Souza, Marília Góes, Eider Pena, Bruno Mineiro e Zezé Nunes estiveram visitando as vítimas das enchentes no interior do Estado. Para a deputada Marília Góes o atendimento prestado pelo Estado ainda é insuficiente.
CONCURSADOS – A deputada Roseli Matos (DEM), durante sua visita no Instituto Penitenciário do Amapá (Iapen) verificou in loco o quanto se faz necessário e urgente a efetivação dos concursados que foram aprovados no concurso realizado em 2010.
E OS CONVOCADOS – A realidade presenciada pela deputada justifica o requerimento 0317-11 no qual solicita ao secretário de Administração do Amapá, Sebastião Cristovam Fortes Magalhães, que o mesmo preste informação acerca da convocação dos aprovados nos concursos.
FEIRÃO – Começou hoje pela manhã, no estacionamento coberto do Sebrae, no bairro do Laguinho, mais um Feirão AutoShow, desta feita, o maior de todos efetivados até agora. As oito maiores concessionárias do Estado estarão reunidas até o próximo domingo (17), quando carros e motos estarão sendo comercializados com preços promocionais assim com taxas de juros competitivas e prazos de financiamentos que chegam até 72 meses.
NOVIDADES – Os clientes que fecharem negócios ainda ganharão diversos prêmios, bastando girar a roleta onde serão premiados com acessórios e tíquetes combustível, podendo até ganhar em dobro.
Janderson Cantanhede 