Entre Aspas

Leia a coluna desta quarta-feira

CAOS – Ontem tive o desprazer de precisar de atendimento no Hospital de Emergências de Macapá. A propaganda que o governo do Estado hoje pipoca nos meios de comunicação está na contramão do que a população enfrenta nos corredores da saúde pública.

COMPROVEM – Se os leitores acham que a coluna entrou na onda da “crítica pela crítica”, é bom então fazer uma visitinha no Pronto Socorro, lá mesmo onde tive que levar um familiar para receber atendimento. A visão é de desespero.

INÉRCIA – A estrutura que o Hospital de Emergências tem hoje não comporta as reais necessidades da população. Somem-se a isso a inércia dos governantes em melhorar as estruturas. É muito desleixo com a saúde pública.

SEM ESTRUTURA – Maca ou cadeiras de rodas para levar o paciente do consultório médico até o setor de medicação não existem. Resultado: ou eu carregava no colo meu pai que se torcia com uma hérnia estourada, ou então sabe Deus o que iria acontecer ali com ele.

DE PARABÉNS – Por outro lado, senti muita boa vontade dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e também dos médicos cirurgiões que fizeram o atendimento. Disso eu não posso reclamar: a atenção que recebemos desses profissionais não fica atrás de qualquer clínica particular.

RECLAMAÇÃO – Por outro lado, é preciso que o governo pare de elaborar propagandas que muitas vezes não mostram a realidade do serviço público. Queira Deus que meus leitores não precisem nunca ser atendidos na rede pública, porque se continuar do jeito que está, o resultado será a revolta que hoje sinto e manifesto por cada um dos que não têm a quem reclamar.

TRANSPARÊNCIA – O governo do Estado lança hoje, a segunda versão do Portal da Transparência. É estranho porque nem a primeira versão do portal vinha funcionando como deveria. Será que pegaram o embalo do PAC, que mal executaram o primeiro, já estavam lançando o segundo e o terceiro?

REVIDOU – O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Mário Gurtyev, não deixou por menos as declarações do governador Camilo Capiberibe (PSB), de que a Justiça está com dinheiro no caixa de sobra. Gurtyev chamou a imprensa e considerou as declarações irresponsáveis.

LEMBRANÇA – O que presenciamos nesses primeiros meses de governo de Camilo parece mais um flash do que ocorreu no governo de João Capiberibe. Quem não lembra dos confrontos entre Governo e o Legislativo, Governo e o Judiciário, entre outros? São esses os primeiros capítulos de um novo livro negro da história do Amapá?

ABANDONO – Depois de longo e tenebroso esquecimento dos sobreviventes de Vila Velha do Cassiporé, distrito de Oiapoque, eis que depois de dois óbitos suspeitos de febre tifóide ocorrido naquela localidade, o prefeito Agnaldo Rocha (PP) tomou vergonha e juntamente com alguns vereadores resolveu achar o caminho da localidade.

SUGESTÃO – Desta feita levou médico, dentista, enfermeira, remédios e vacinas para tentar amenizar a dor daqueles contribuintes. Como febre tifóide tem tudo a ver com saneamento básico deficiente, o que é o maior problema da vila, seria bom no próximo ano deixar de financiar blocos de carnaval e providenciar o funcionamento do poço e caixa d’água da vila. Afinal, ele não tem nenhum filho morando por lá!

Camilo quer jogar população contra o Judiciário, diz Mário Gurtyev

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Mário Gurtyev, rebateu ontem os comentários feitos pelo governador Camilo Capiberibe (PSB) de que o Judiciário tem um orçamento maior este ano em relação ao ano passado, não justificando dessa forma a redução nos atendimentos pelo interior.

Gurtyev convocou uma coletiva com a imprensa ontem e considerou as declarações de Camilo um absurdo e irresponsáveis. Achei um absurdo que reputo até de irresponsabilidade, uma vez que entendo que é uma forma de jogar a população contra o Judiciário que é um Poder que funciona. Quem tem telhado de vidro não deve jogar pedra no telhado dos outros. Recentemente houve a questão dos contratos para três mil pessoas. Porque não se faz um concurso para três mil pessoas?”, desabafou Gurtyev.

ORÇAMENTO – A proposta inicial de orçamento para a Justiça este ano era de R$ 212 milhões, porém, o valor foi aprovado com R$ 60 milhões a menos. “Fizemos uma proposta orçamentária detalhada de R$ 212,4 milhões para as despesas de 2011. Esse é um valor moderado, porque se tivéssemos que fazer obras já propostas chegaria a quase R$ 240 milhões. Porém, sabendo das limitações tiramos as receitas para construções e investimentos e fizemos um orçamento exclusivamente para as obrigações constituídas”, explicou Gurtyev.

Para a sua surpresa, Gurtyev recebeu a notícia ainda no ano passado de que o governo havia reduzido o orçamento da Justiça para R$ 146 milhões. “Logo depois das eleições recebemos a visita do governador e mostramos aqui todas as necessidades orçamentárias. Ele (Camilo) tomou posse como governador e nunca perdemos contato, sempre mostrando as necessidades do Judiciário. O governador tinha até se mostrado sensível, mas para a minha surpresa hoje tomei um choque com as suas declarações”, disse Gurtyev.

DISCUSSÃO – Para o presidente, o orçamento do Judiciário deveria ter sido discutido antes da aprovação. “Não se pode fazer o impossível. Nem o Estado pode fazer o que não tem e nem os Poderes podem ficar com menos do que precisam. Não podemos demitir pessoal, diminuir o serviço de um modo geral. Tem que se chegar a um consenso. Vamos fazer economia, vamos fazer, mas esta economia tem de ser de todos os lados. De uma hora para outra o governador banca ser desconhecedor da situação e hoje deixou claro de que não sabia de nada do que estava acontecendo. No entanto, ele sabe de tudo, inclusive de que no ano passado aumentamos o Judiciário em 1/3 do que era. Se estão fechando o cerco, vamos tomar nossas providências”, adiantou.

Feriados vão provocar perda de quase 4% do PIB

Os 12 feriados nacionais e 30 estaduais que caem este ano em dias úteis vão provocar uma perda para o Brasil de R$ 135,8 bilhões, ou o correspondente a 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma dos bens e serviços produzidos no país. A informação consta de estudo técnico divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Tomando por base o crescimento previsto do PIB, os números corrigidos indicam que o setor produtivo deixará de ganhar R$ 14,8 bilhões por dia parado. “A ideia é mostrar que a paralisação excessiva da atividade econômica, gerada pela fusão de conceitos entre feriados e datas comemorativas, impõe enormes custos ao parque produtivo nacional e, principalmente, à nossa competitividade, vis-a-vis nossos principais concorrentes”, afirmou hoje (19) à Agência Brasil o gerente da Divisão de Estudos Econômicos da Firjan, Guilherme Mercês.

O economista da Firjan informou que mesmo nos estados de menor PIB, também há perdas importantes. O custo econômico dos feriados será tanto maior quanto maior for a pujança econômica do estado, explicou.

Em carta, índios dizem que não têm conquistas a comemorar

Comunidades indígenas de todo o país entregaram hoje (19) ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e também ao Senado uma carta com reivindicações e críticas à política indígena.
No documento, que será entregue à presidenta Dilma Rousseff, os índios pedem, entre outros pontos, celeridade na aplicação de ações que assegurem seus direitos e que seja respeitado seu direito de participar e opinar sobre assuntos que os afetem, como a implantação de grandes empreendimentos em reservas indígenas.
O tema que abre a carta é a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas, que tramita há 20 anos no Congresso. O ministro da Justiça afirmou que vai procurar a Casa Civil da Presidência da República para verificar se o texto que tramita no Parlamento precisa de alguma alteração. Cardozo pediu a mobilização dos povos indígenas em torno do assunto, alegando que “muitos interesses contrários se movimentam no Congresso em torno da proposta”, o que envolve, segundo ele, 50% de seus itens.
Outra reivindicação é o fim de hostilidades que os índios alegam estar sofrendo ao exercitarem seu direito à proteção, assegurado por lei. Eles se sentem “criminalizados por agentes do Poder Público que deveriam exatamente exercer a função de proteger e zelar” por eles. Os índios também pedem que o governo garanta sua proteção nas áreas de fronteira. (Agência Brasil)

Causas mais caras são julgadas de forma mais rápida, diz Ipea

As ações mais caras movidas na Justiça Federal do Brasil são julgadas de forma mais rápida e têm maior probabilidade de resultar em pagamento. De acordo com o estudo divulgado nesta terça-feira pelo Instituto Econômico de Pesquisa Aplicada (Ipea), quanto maior o valor da causa, como no caso de execuções movidas contra grandes devedores, maior é a atenção dedicada pela justiça brasileira.
Se o valor da petição inicial é inferior a R$ 2 mil reais, a probabilidade do pagamento fica em torno de 20% a 30%, enquanto que para ações acima de R$ 4 mil reais, a probabilidade aumenta para 40%. Segundo o levantamento, muitos magistrados revelaram adotar essa prática, o que pode ser um forte indicativo do sucesso dessa inciativa. Outras ações julgadas de forma mais rápida são aquelas movidas contra pessoas físicas. (Fonte Correio Braziliense)

PPS vai ao STF pedir validação da Ficha Limpa para fatos pretéritos

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (19) uma ação em que o Partido Popular Socialista (PPS) pede que seja reconhecida, pela Corte, a validade da chamada Lei da Ficha Limpa, e sua aplicação para fatos ocorridos antes da vigência da norma, nas eleições de 2012.
Por meio da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 29, o partido pretende ver confirmado seu entendimento de que os dispositivos da Lei Complementar (LC 135/2010) que tratam de inelegibilidades podem ser aplicados a fatos anteriores à vigência da norma, sem que isso cause qualquer prejuízo ao princípio da irretroatividade das leis e da segurança jurídica.
O PPS sustenta seu pedido no artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição Federal. De acordo com a legenda, este dispositivo busca atingir as pessoas cuja vida pregressa desautorizaria, em tese, o acesso a um mandato eletivo. E, como os dispositivos da Lei da Ficha Limpa apenas dão cumprimento ao que determina a Constituição, podem ser aplicados a atos e fatos anteriores.
Quanto ao aparente conflito com o princípio da irretroatividade da lei penal, o partido entende que inelegibilidade não é pena, mas uma mera restrição ao direito de ser votado. Portanto, não existiria esse alegado conflito.
Por fim, a legenda diz temer que, depois que o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa não se aplica ao pleito de 2010, surjam questionamentos de candidatos que vierem a ser impugnados nas eleições de 2012, sobre a constitucionalidade da aplicação da lei a atos anteriores à edição da norma. Por isso, pede à Corte que declare a constitucionalidade da aplicação da norma a fatos anteriores a sua edição, até para evitar que divergências de entendimentos causem o descrédito da lei.
A ação foi distribuída para o ministro Luiz Fux.